Código De Trânsito Brasileiro Pontos Relevantes

Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN (1998). Código de Trânsito Brasileiro. Brasília. Rozestraten. R. J. A. (1983). Psicologia do trânsito. A psicologia do trânsito é uma "área da psicologia que investiga os comportamentos humanos no trânsito, os fatores e processos externos e internos, conscientes e inconscientes que os provocam e o alteram" (Conselho Federal de Psicologia, 2000, p. 10). Seu início ocorreu aproximadamente em 1920, e, em 1962, situa-se o importante marco para a área

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ. AI: E018818404. (Fulando de tal), brasileiro, casado, mecânico, portador do CPF/MF ..................... e da C.I. ................., residente e domiciliado na rua:............. I nº 1298 bairro:................... em ......................, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e…

integrava a banda de rock “Aborto Elétrico”, banda na qual originou a banda citada acima. Mas a música só foi lançada em 1986, no álbum “Dois” do grupo. A música foi escrita com objetivo de expressar todas as dificuldades enfrentadas pelo povo brasileiro sob o regime totalitário da ditadura militar e as conseqüências provocadas pósditadura. Neste período de transição drástica ocorreram vários fatos importantes para a Fator - 2 – ACEITABILIDADE: A música por se tratar da…

quando se recebe uma notificação de autuação? | A Defesa da Autuação é uma instância administrativa instituída pela Resolução Contran nº 149/2004 do Conselho Nacional de Trânsito, que, desde o dia 15 de julho de 2004, possibilita que o condutor indicado ou o proprietário do veículo possa defender-se de uma autuação por infração de trânsito, antes da aplicação da penalidade de multa. A defesa pode ser exercida com o protocolo de requerimento acompanhado por cópias de alguns documentos.…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN - DETRAN - Respeitosamente venho interpor o recurso de multa com base nos incisos II, XXXIII, XXXIV “a” XXXIX, LIV e LV do Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 286 em seu parágrafo 1º e 2º e artigos 284 e 287 em seus parágrafos único do CTB, artigo 7º da Resolução 568/80 do CONTRAN e Recursos Extraordinários nº 157 905 de 18/08/97 do STF e Lei 9503 de 23/09/97 modifica pela lei 9602

RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL, (qualificação), tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº , emitida em nome de FULANO DE TAL, vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de 19 de setembro de 2003, em face dos argumentos a seguir aduzidos: O…

São Paulo, Junho de 2014. 1 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO pág. 03. 2- PUBLICO ALVO pág. 03. 3- OBJETIVO pág. 03. 4- O QUE É CIDADANIA? pág. 03. 5- O QUE É SER CIDADÃO? pág. 03. 6- POR QUE É IMPORTANTE O EXERCÍCIO DA CIDADANIA pág. 04. NO TRANSITO? 7- QUAIS OS DIREITOS E DEVERES DO CONDUTOR? pág. 04. 8- O QUE É PRECISO PARA SER UM MOTORISTA NOTA 10? pág. 04. 9- CINTO DE SEGURANÇA pág. 04. 10- RESPEITANDO OS LIMITES DE VELOCIDADE pág. 05. 11- ATENÇÃO E CONCENTRAÇÃO pág.…

com pesquisas qualitativas e quantitativas acerca das decisões mais recentes da suprema corte e correntes doutrinárias mais relevantes e também de estatísticas de acidentes ocorridos no trecho da BR-101 ente a divisa da Bahia com o Espírito Santo até a cidade de Itamajú-Ba. Assim buscando compreender quem são os responsáveis pelos danos causados por atos omissivos no transito e claro discutindo sobre sua formação e algumas outras regulamentações. A parte do entendimento será possível uma…

INTRODUÇÃO A presente monografia, sobre o tema “Dolo eventual ou culpa consciente: nos crimes e delitos de trânsito” as preocupações sociais com a violência no trânsito, campo em que o Brasil realmente apresenta números alarmantes, faz com que parcela considerável dos profissionais do Direito tenha buscado por via da admissão do dolo eventual nas ações praticadas na condução de veículo que lesionem a terceiros, uma forma de endurecimento, por via transversa, da legislação penal. Por Certo, há

LTDA., EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO RAMO DE PROJETOS, tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº 1B772671-2, emitida pelo órgão autuador DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de 19 de setembro de 2003, em face dos argumentos a…