Código De Trânsito Brasileiro Pontos Relevantes

LEI DE TRÂNSITO COM HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO RESUMO O tema que será abordando neste trabalho é o "Respeito às Leis de Trânsito e as infrações cometidas pelos agentes que agiram com Dolo ou Culpa". A legislação de trânsito são normas legais para disciplinar e orientar a população nas atividades relacionadas ao trânsito. Sendo assim indispensável orientar o indivíduo quanto a sua forma correta de utilizar os veículos e as vias públicas. Também será abordado a história…

Professor Ms. Urbano Félix Pugliese. JACOBINA 2012 CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem por finalidade realizar uma análise das causas extintivas de punibilidade, insertas no Código Penal brasileiro, na legislação tributária e na Lei Ambiental. Para consecução deste artigo, foram realizadas pesquisas em legislações, artigos e periódicos que abordam o assunto, utilizando-se o método dedutivo e analítico. Serão expostos…

SENHOR DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASPORTE E TRÂNSITO URBANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. NOME – QUALIFICAÇÃO, Vem, mui respeitosamente, permissa maxima venia, à inclita presença de Vossa Excelência, inconformada com a penalidade de multa aplicada pela STTU/RN, que foi vinculada ao veículo de sua propriedade, interpor, tempestivamente, a presente: DEFESA PRÉVIA Nos termos do art. 286 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e art. 5., inciso XXXIV, alínea…

CUIABANO DE EDUCAÇÃO ICE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM PSICOLOGIA DO TRANSITO COM ENFASE EM PERITO EXAMINADOR DO TRANSITO A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ENSINO MÉDIO: SEU PAPEL NA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DOS CIDADÃOS Wanda Lucia Alves de Freitas Sinop 2012 Wanda Lucia Alves de Freitas A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ENSINO MÉDIO: SEU PAPEL NA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DOS CIDADÃOS

QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS CONTROLADORES DE VELOCIDADE UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO BRASIL João Luiz de Pontes Vieira Consultor Legislativo da Área XIII Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes ESTUDO SETEMBRO/2003 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF © 2003 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que…

Da Constitucionalidade do Direito de Trafego E a Constrição de Bens. Monografia, 2010, Curso de Direito do Centro Universitário UNIRG, Gurupi, 2010. A pesquisa tem como objetivo a compreensão do ramo do direito tributário, administrativo e Código de Transito e outros, buscando fazer o relacionamento de uma forma bem discricionária no que se refere a direito de não ser privado dos bens sem o devido processo legal, objeto analisado é o bem móvel (veiculo automotor). O presente trabalho…

CATARINA – UNOESC LUIZ FERNANDO BENTO DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA ESPECIALISTA PARA AS INFRAÇÕES E CRIMES DE TRÂNSITO Videira – SC 2011 LUIZ FERNANDO BENTO DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA ESPECIALISTA PARA AS INFRAÇÕES E CRIMES DE TRÂNSITO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Sistemas de Informação da Universidade do Oeste de Santa…

despreparado agente de trânsito. Ademais, é cediço nos diversos Tribunais de Justiça que em casos específicos de “bafômetros” e “barreiras ou lombadas eletrônicas” por exemplo, o Certificado de Conformidade do Inmetro é indispensável para determinar a aplicação da penalidade correspondente. Isto porque, a penalidade aplicada aos casos é demasiadamente onerosa e somente pode ser imposta mediante prova inequívoca. “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO – MULTA DE TRÂNSITO –…

DO ACARAÚ Curso de Especialização em Administração Judiciária Alexandre Henrique Vieira Braga POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA Fortaleza - Ceará 2008 ii Alexandre Henrique Vieira Braga POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA em convênio com a Escola Superior de Magistratura – ESMEC, como…

qualquer morte, mas a morte encefálica. Para o Direito Brasileiro, a morte é a encefálica conforme a lei 9424/99. Modalidades de Mortes Pulmonar a pessoa não faz mais trocas gasosas Cardíaca o coração da pessoa não bate mais Morte Celebral/Encefálica Órgãos e Tecidos Dentre outras mortes do corpo. O coração pode até bater, mas a pessoa está morta devido a não mais atividade encefálica, sendo o código penal brasileiro. A pessoa que está em coma tem atividade…