Código De Hamurabi X Constituição De 1988

saúde-doença foi encontrada em papiros egípcios [...] E no Egito há registros que datam de 2360 a.C., como o papiro Seler II [...] e o Papiro Anastasi V [...] de 1800 a.C. [...] (p.22) - Por volta de 1750 a.C., o Império Babilônico criou o Código de Hamurabi. Dele foram trazidos 281 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. [...] (p.22) - Na Grécia, as instituições responsáveis pelos conflitos trabalhistas eram denominadas erans e, em Roma,…

....9 1. ASPECTOS HISTÓRICOS.....................................................................................11 1.1 A BIBLÍA SAGRADA.............................................................................................12 1.2 O CÓDIGO DE HAMURABI..................................................................................13 1.3 AS LEIS DE MANU...............................................................................................14 1.4 EGITO............................

da falta de investimento das empresas que prestam o serviço de telefonia móvel. Serviço este que deve ser fornecido de forma contínua, adequada, eficiente, eficaz e segura, visto que se trata de serviço essência, conforme especifica a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) cumulado com a Lei 7.783/89 (Lei de Greve). Sob este prisma, as empresas alegam que os fatos geradores da má prestação dos serviços são provenientes de casos fortuitos ou de força maior, logo, são problemas…

lesados através de compras pela internet e possibilitando assim o ressarcimento pela via judiciária. 1.5.2.Objetivos Específicos Visualizar quem são os principais órgãos de proteção ao consumidor e como proceder. Analisar os pressupostos do Código de defesa do consumidor (Lei n. 8.078/90). Pesquisar quadro quantitativo de busca ao poder judiciário, bem como sua evolução. 1.6.JUSTIFICATIVA Preocupando-se com a complexidade da Lei n. 8.078/90. que regula a proteção do…

necessária. Essa relação entre direito e história é tão forte que Reale, ao abrir o Título X de sua obra Filosofia do direito, reservada à teoria tridimensional, intitula o Capítulo XXXIV – inicial ao tema –, de “O termo ‘direito’ e sua tríplice perspectiva histórica” (grifo nosso).[8] E será para escapar das análises simplistas que não enxergam no Código Civil de 2002 senão uma mera modificação caprichosa do Código Civil de 1916, que a análise das fundações que historicamente…

Soberania, conceitos de Nação e Estado: suas origens desde o nascimento até a extinção 22 Tema 03: Formas de Governo, formas de Estado e Sistema de Governo  38 Tema 04: O Sistema eleitoral, sua representação política (partidos), a Teoria da Constituição e sua primazia  54 Tema 05: O preâmbulo das Constituições, o poder constituinte e o Estado na ordem interna e internacional e as Declarações de Direitos Humanos  72 Tema 06: A Ciência Política – homem, sociedade e…

Marianna Botelho Gatti Marina Ohashi de Souza São Paulo 2009 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.CONTEXTO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO MUNDO 4 3.CONTEXTO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO BRASIL 6 4.A ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8 5.DEFINIÇÕES 9 3.1Definição de Consumidor 9 3.2Definição de Fornecedor 9 3.3 Definição de Produto 9 3.4 Definição de Serviço 10 6.POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO 11 7.DIREITOS BÁSICOS DO…

Fundamentais positivados hodiernamente nas Constituições são produto de diversas transformações ocorridas no decorrer da História. Os primeiros mecanismos de proteção individual surgem ainda no antigo Egito e Mesopotâmia, consubstanciados no Código de Hamurabi (1690 a.C.). Foi a primeira codificação em que estavam presentes direitos comuns a todos os homens, como a vida, propriedade e dignidade, prevendo-se, também, a supremacia das leis em relação aos governantes. Outro marco…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE ROSEMARY FARIA GONTIJO MORATO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: facilidade para o consumidor X dano para o fornecedor BELO HORIZONTE 2012 ROSEMARY FARIA GONTIJO MORATO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: facilidade para o consumidor X dano para o fornecedor Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte - Unibh, como requisito à obtenção do título de bacharel em direito. Orientador: Prof.º Bruno Miguel…

sua origem histórica, seus fundamentos, seu modo de quantificação, bem como sua posição no ordenamento brasileiro para, ao final, contrapô-lo aos direitos da personalidade. Palavras Chave: Dano moral 1. Direitos da personalidade 2. Constituição da República de 1988 3. Responsabilidade civil 4. Inerência 5. 5 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO (Historia) ...................................................................................................7 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE .....................