Código Brasileiro Da Aeronautica

COMANDO DA AERONÁUTICA: DECIFRANDO ESTE ESPAÇO SÓCIO-OCUPACIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL. RESUMO O presente trabalho refere-se à proposta de estudo apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tem por objetivo apresentar o Comando da Aeronáutica (COMAER) como um recente espaço sócio ocupacional do assistente social, cuja inserção e intervenção profissional necessitam ser apropriadas, decifradas e desenvolvidas, visto as…

História da indústria aeronáutica brasileira: Sociedade Construtora Aeronaútica Neiva O período logo após a II Guerra Mundial (1939-1945) consagrou definitivamente o avião como equipamento de defesa e, principalmente, como eficiente meio de transporte. O transporte aéreo comercial adquiriu novas dimensões, estimulando o desenvolvimento de tecnologias como o motor a jato. A grande indústria aeronáutica, portanto, foi fortalecida a partir dos anos de 1950, sobretudo nos Estados…

uma empresa pública nacional habituada à diversidade brasileira. Sediada em Brasília, está presente em todos os Estados brasileiros, reunindo uma força de trabalho de aproximadamente 36.744 profissionais, entre empregados concursados (13.480) e terceirizados (23.294). Vinculada à Secretaria de Aviação Civil, a Infraero administra desde grandes aeroportos brasileiros até alguns tão pequenos que ainda não recebem vôos comerciais regulares e são aeroportos que têm como função representar

Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998 Transporte Multimodal de Cargas Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997 Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996 Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a…

____________________________________________________________ _________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) , ESTADO DO (estado brasileiro). Nome(s) do(s) Autor(a), descrição do autor(a), com documentos pessoais e local de residência, por intermédio do seu Advogado, devidamente habilitado, conforme instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor…

para local mais amplo na vizinha Ponta do Galeão.Ali surgiram hangares, oficinas, quartéis, alojamentos de oficiais e praças, além da primeira Fábrica Nacional de Aviões, que produziu em série o primeiro modelo brasileiro, os Muniz 5, 7 e 9.Ainda no Galeão, outras indústrias aeronáuticas produziam, sob contrato com entidades estrangeiras como a Foker holandesa e a Wulf alemã, aviões para aviação civil e militar. Também do Galeão saíram os primeiros Correios Aéreos Navais, em 1935.A…

"autoridade aeronáutica", que é o comandante da Aeronáutica. A partir da edição da Lei nº 9.614/98 o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 5.565/86) passou a prever a possibilidade de destruição de aeronaves que se encontrem em espaço aéreo brasileiro, sejam suspeitas de tráfico de entorpecentes e drogas afins e sejam consideradas hostis após os procedimentos de interceptação a serem realizados pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o Centro de Comunicação Social da…

integrante da estrutura administrativa do Ministério da Aeronáutica até 1999. A ANAC, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado. Tem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Para tal, o…

contratual; Da responsabilidade por danos em serviços aéreos gratuitos; Da responsabilidade para com terceiros na superfície; Da responsabilidade por abalroamento; Da responsabilidade do construtor aeronáutico e das entidades da infraestrutura aeronáutica; Da garantia de responsabilidade; Da responsabilidade civil no transporte aéreo internacional. Da responsabilidade contratual De um modo geral, há responsabilidade civil toda vez que houver obrigação de reparar dano, quer seja essa obrigação

crescia mais. Assim, no dia 22 de abril de 1931, no governo Vargas, foi criado o Departamento de Aeronáutica Civil - órgão brasileiro para estudar, orientar, planejar, controlar, incentivar e apoiar as atividades de aviação pública e privada. Em 1969 seu nome foi modificado para Departamento de Aviação Civil (DAC). O DAC foi um departamento integrante da estrutura administrativa do Ministério da Aeronáutica até 1999. Logo no mesmo ano, com a criação desse novo órgão a aviação continua…