Cálculo De Desaposentação

Direito Previdenciário – Segundo Bimestre 1º de Outubro de 2013 Aulas 01 e 02 (faltei) dias 17/09 e 23/09 / Consegui com Deborah Cálculos de benefícios Faltei a aula – anotações do Luciano. - Salário de contribuição * utilizado como base para calcular o benefício previdenciário. * Salario de contribuição = soma das parcelas salariais limitadas ao teto previdenciário (-+ R$ 4.200,00) ou piso (salário mínimo). * Soma das parcelas salarias está na lei (art. 28 da lei 8212/91) - no § 9º diz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO - SP. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POSTERIOR JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. (...) 2. A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida para computar período contributivo…

00107376420144036301 Recorrente: MARIZA MINERVINO DA SILVA Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social Egrégio Tribunal Federal Eméritos Julgadores Colenda Turma Breve relato dos fatos A apelante ajuizou a presente Ação Ordinária para Desaposentação, Cumulada com Nova Concessão de Aposentadoria por Tempo Contribuição, com pedido de Tutela Antecipada “Inaudita Altera Pars”. A r. sentença de fls., julgou improcedente o pedido formulado pela Autora, ora Apelante, com resolução…

Desaposentação Cristina Cortez Demicheli Belo Horizonte 2009 Cristina Cortez Demicheli Desaposentação Monografia a ser apresentada à disciplina Monografia II, como requisito parcial para a obtenção do titulo de Bacharel no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Unidade São Gabriel, Orientador: Mestre Davidson Malacco Ferreira Belo Horizonte 2009 Cristina Cortez Demicheli Desaposentação Monografia

ninguém, a não ser que a lei disponha em sentido contrário, que permaneça usufruindo de benefício que não mais deseja – Renunciar ao benefício não se confunde com renunciar ao benefício e requerer outro mais vantajoso com aumento do coeficiente de cálculo. A opção pela aposentadoria requerida produz ato jurídico perfeito e acabado, passível de alteração somente diante de ilegalidade. (..)” DA ADMISSIBILIDADE Divergencia na Interpretação da Lei Federal (§ 2º do art. 18 da Lei…

2.8. Entendimentos Avançados................................................................54 3. DESAPOSENTAÇÃO..........................................................................60 3.1. Introdução.........................................................................................60 3.2. Competência para Ajuizamento da Demanda de Desaposentação..61 3.3. Fundamentos da Desaposentação...................................................63 4. REFERÊNCIAS…

2008.61.83.001076-2 Recorrente: mmmmmmmmmm Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social Egrégio Tribunal Federal Eméritos Julgadores Colenda Turma Breve relato dos fatos O apelante ajuizou a presente Ação Ordinária para Desaposentação, Cumulada com Nova Concessão de Aposentadoria por Tempo Contribuição, com pedido de Tutela Antecipada “Inaudita Altera Pars”. A r. sentença de fls., julgou improcedente o pedido formulado pelo Autor, ora Apelante, com…

aposentadoria por invalidez e o regime prescricional. 6. A aposentadoria por invalidez e as fórmulas de cessação do contrato de emprego. 7. As restrições aos destinatários da aposentadoria especial. 8. A renúncia à aposentadoria e a pretensão de desaposentacão. 9. Conclusões Sistematizadas. 1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. A aposentadoria revela, em seu sentido etimológico, a idéia de recolhimento, de albergamento, de retorno aos aposentos. Quando se…

discute nenhuma das 03 (três) hipóteses que caracterizariam a REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI) do benefício do Autor, ou seja, não se quer acrescer tempo, revisar índices de correção, nem muito menos, o percentual do cálculo da RMI (restrição atuarial, coeficiente de cálculo ou fator previdenciário). 2. O pedido formulado pelo segurado não consiste em rever a aposentadoria originalmente concedida, não se discuti os critérios adotados no ato que a constituiu, já que não há…

JOSETE PANTALEÃO CAMINHA MARCOS LORENZI Gabriel Poletto Luchese INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA IMPEDITIVA. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS NA VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. Em se tratando de desaposentação - renúncia a benefício em manutenção, naturalmente prospectiva, para obtenção de outro -, não há falar em decadência (art.…