Curso De Direito Constitucional Positivado Jose Afonso Da

INTRODUÇÃO O estudo realizado neste trabalho tem como finalidade estimular a reflexão sobre a efetividade dos Direitos Humanos, fazendo uma analise no campo fático. Sem pretensão de esgotar o tema, pois, isso seria algo inviável pela sua própria importância e dinamicidade. A escolha deste tema surge da grande relevância dos Direitos Humanos, pois, estes são à base de todos os outros direitos. Deve-se respeitá-los, para que dessa forma, também, se respeite o homem enquanto ser…

O Desrespeito aos Direitos Humanos Básicos: “O Caso Pará”. Carlos Antônio Moreira dos Santos[1] Resumo: A Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, elevou a celeridade à categoria de garantia fundamental do cidadão à duração razoável do processo. O presente trabalho tem como objetivos demonstrar a importância do princípio da celeridade para o processo penal, descrever as mudanças no processo penal introduzidas pelas Leis nº 11.690/2008 e 11.719/2008…

pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão ser utilizados, na busca do sentido e o alcance das expressões do direito. PALAVRAS-CHAVE Hermenêutica, Princípios, Lacunas, Leis de interpretação, Interpretação ABSTRACT Based on the Hermeneutics as a theory or philosophy of interpretation, also expressed in the art of interpreting the scope of…

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RESUMO Estudo acerca do direito de greve do servidor público civil, de acordo com a doutrina e legislação. A Constituição Federal do Brasil de 1988 imprimiu nova feição ao direito de greve, estendendo-o aos servidores públicos civis. Estreme de dúvidas, que tal contemplação representou

princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e em sua essência constituídas como positivação daqueles, os princípios deram um verdadeiro salto…

jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender a instituição e história do Supremo Tribunal Federal como Corte constitucional. • Compreender a definição das competências originárias e recursais.…

fundamentais para a Carta Magna, de modo que não se modifique sua essência em revisões futuras, vedou qualquer proposição que tenha por finalidade extinguir determinadas normas constitucionais, as quais doutrinariamente são denominadas de cláusulas pétreas. Essa proibição alcança já o início do processo legislativo de emenda constitucional, estando assim regulado no art. 60, § 4º, da CF/88: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...)". Uadi Lammêgo…

termina no Artigo 186 que pontua que “a função social da propriedade rural é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei [...]” (BRASIL, 2010). Esse princípio norteador do direito expande a noção de propriedade ultrapassando as definições do Código Civil. Com isso as empresas passam a ter controle por esse princípio que norteia sua função social. Legislado na Constituição da República, o Princípio da Função…

DIREITOS HUMANOS NOS PLANOS INTERNO “BRASIL” E EXTERNO “MUNDO”. André Luis Silvério Jacob1 RESUMO: O trabalho tem como objetivo mostrar o ponto negativo e positivo dos Direitos Humanos nos plano interno e externo e sua história. Nos primeiros tempos históricos a figura dos Direitos Humanos não tinha vez, quem tinha poder era o absolutismo, a monarquia era divida em rei clero e povo. Quem sustentava a corte era o povo, estes tinham por obrigação pagar seus impostos conforme o rei…

APLICADAS CURSO DE DIREITO ALEXANDRE ANTONITO ZAMPIVA DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Xanxerê – SC 2010 ALEXANDRE ANTONITO ZAMPIVA DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Trabalho produzido como complemento aos estudos da disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Professor Narciso Leandro Xavier Baez Xanxerê – SC 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 5 2.…