Curso De Direito Constitucional Fernandes

FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO-FIS CENTRO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO CONTABILIDADE André Adymara Fernandes Caio Vinícius Érica Fabianna Medeiros Franciele Karla Thais Serra Talhada 2012.2 FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO-FIS CENTRO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO CONTABILIDADE “O Direito Administrativo e seus Princípios” Trabalho apresentado por: André, Adymara Fernandes, Caio Vinícius, Érica Fabianna Medeiros,…

editada pelo Supremo Tribunal Federal, tomando por base as mudanças consideráveis, no que tange ao sigilo no curso do inquérito policial, que a mesma ocasionou. A referida súmula vinculante garante ao defensor o acesso amplo aos elementos de prova, que já se encontrarem documentados, em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária, para que se possa fazer uso do direito de defesa, quando se estiver agindo no interesse do representado. Uma leitura breve, acerca do teor…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO BAELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito público x direito privado. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2011. CARVALHO, Iuri Mattos de. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: parâmetros para uma reconstrução. Revista Diálogo Jurídico, n. 16, maio/ago. 2007. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2011. DUARTE, Clarice Seixas. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI LARISSA DIAS FERNANDES RA: 000151986-6 RESENHA: CARTA MAGNA DE 1215 E CONSTITUCIONALISMO INGLÊS. Ji-paraná 2015 CEULJI-CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ Magna Carta e Constitucionalismo Inglês 1. Bibliografia LOURENCETTE, Lucas Tadeu. Magna charta libertatum.DireitoNet. Sorocaba, 29 de outubro de 2007. Disponível em < www.direitonet.com.br >. Acesso em 19.08.2015. MAGALHÃES,…

CRISE NA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Fernando Gomes Favacho Doutorando e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Belém/PA Não a dúvida, a certeza é que enlouquece. Friedrich Nietzsche INTRODUÇÃO Os tributaristas nacionais, talvez influenciados pelo magno ofício da advocacia - e sua paralela necessidade de encontrar princípios e garantias constitucionais ao poder de tributar acabaram achando, a nosso ver, limites onde…

Constituição do tipo rígida que proíbe expressamente a possibilidade se secessão, a existência de um órgão de cúpula do Poder Judiciário para resolução de conflitos e a autonomia- configurada na auto- organização, autogoverno e autoadministração, (FERNANDES, 2012, p.717). No tocante a auto- organização cabe a União se organizar conforme a Constituição Federal e pela legislação federal, da mesma forma que os Estados-membros se organizam conforme as Constituições Estaduais e pela a…

Biografia e Bibliografia de Teófilo de Braga Joaquim Teófilo Fernandes Braga nasceu na cidade de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, nos Açores,1 filho de Joaquim Manuel Fernandes Braga, oriundo de Braga, engenheiro militar e oficial do exército miguelista e posteriormente professor de Matemática e Filosofia no Liceu de Ponta Delgada, e de Maria José da Câmara Albuquerque, natural da ilha de Santa Maria. Os pais estavam ligados a famílias da aristocracia2 . O pai fazia parte da…

GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS Disciplina: REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Código: PGD 0041 Créditos: 03/45 Professor: VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Semestre: 2013.1 EMENTA Novos paradigmas da função administrativa. Análise crítica dos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo no contexto da regulação.…

Curso de Direito A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: indenização por danos morais em razão de abandono afetivo (Recursos Especial 1159242 / SP) Aureliano dos Santos Silva Dayane Amaral Prado Luciana Gonçalves Aguiar Samara Fernandes Nogueira Stela Maria de Almeida Ferreira Viviane Paula de Souza Welison Teixeira de Sousa Belo Horizonte 2013 Aureliano dos Santos Silva Dayane Amaral Prado Luciana Gonçalvas Aguiar…

Itaúna Faculdade de Direito Anna Karenina Spínola PROVAS ILÍCITAS UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL Itaúna 2012 ANNA KARENINA SPÍNOLA PROVAS ILÍCITAS UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da…