Curso De Direito Constitucional Contemporâneo Os Conceitos Fundamentais

das políticas públicas objetivando a efetivação dos direitos sociais, em especial a educação, no Estado Democrático de Direito, a qual teve por objetivo principal a análise da legitimidade do Poder Judiciário para o exercício deste controle, tanto na fase de implantação, como na implementação das políticas públicas, sob um viés constitucional contemporâneo. Assim desenvolveu-se um estudo analisando as particularidades dos direitos fundamentais sociais frente à dignidade da pessoa…

possibilidade das uniões homoafetivas serem caracterizadas como entidades familiares, tendo como base o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Propõe-se um estudo da possibilidade de reconhecimento e garantia de direitos às uniões homoafetivas a partir dos princípios e dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. ________________________________________ 2.A Família na Constituição Federal de 1988 O Capítulo que trata da Família, inserido no Título "Da Ordem…

Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M. de S. Fundamentos de Filosofia do Direito.São Paulo: Atlas. 2010 3. MACEDO JUNIOR (Coord.). Curso de Filosofia Política: Do…

principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo. No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização social do cidadão. Como é cediço, a história do Direito do Trabalho se encontra intimamente ligada à própria evolução das formas de exploração do…

principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo. No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização social do cidadão. Como é cediço, a história do Direito do Trabalho se encontra intimamente ligada à própria evolução das formas de exploração do…

VIANA "PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Trabalho para a disciplina Teoria Geral do Estado e Constituição, apresentado ao professor do curso de Direito, 3º Período, Turma D3Nb, 1º Semestre, Nível Superior Universidade de Vila Velha. Professor Jader Ferreira Guimarães VITÓRIA 2015 RESUMO A modificação no texto constitucional se deu e fez-se necessário devido à evolução dos fatos sociais visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da…

DA PESSOA HUMANA Trabalho Apresentado à Escola Superior Dom Helder Câmara, para avaliação múltipla na Disciplina de Direito Constitucional I. Orientadora: Prof. Maria Auxiliadora dos Anjos Belo Horizonte 2011 “Cada coisa tem o seu valor; ser humano, porém tem dignidade’' (Immanuel Kant) SUMÁRIO 1. CONCEITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 2.…

valores e da colisão de direitos fundamentais No primeiro caso, o agente moral vê um vagão descontrolado se aproximando de um grupo de cinco pessoas que estão trabalhando em um trilho abandonado. O vagão fatalmente atropelará os cinco trabalhadores, pois eles não serão capazes de sair a tempo, nem será possível avisá-los da aproximação do trem. A morte é iminente. No entanto, o agente moral pode alterar a história. Ele está próximo de uma manivela que poderá modificar o curso do…

DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, mesmo quando presentes em uma lei suprema, não…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por…