Curso De Direito Constitucional Contemporâneo Os Conceitos Fundamentais

Princípio da Proporcionalidade, tratando-o em separado, pois alguns autores o analisam em conjunto com o Princípio da Razoabilidade, confundem seus pressupostos ou dizem que se trata de um princípio só. Tem-se verificado que diversos estudiosos do Direito afirmam que inexiste definição legal para o que seja tal princípio. Isso deriva da lógica que nenhuma lei, constituição de Estado ou doutrina possa dar uma definição a este princípio, e se o fizer, será com certeza de uma maneira…

1. ESTADO DE DIREITO 1.1. DO ESTADO AO ESTADO DE DIREITO Estado, originado na Europa, termo utilizado pela primeira vez na obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, de 1513. Tem, como um conceito mais básico, em ser uma “organização política baseada na comunidade” e que, tinha como núcleo em todos os casos que foram constituídos, uma nação. Mas, para sua formação completa, é necessário um território e um governo.¹ O Estado, portanto, é forma histórica de organização jurídica…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

PIETRO – TEXTO SOBRE TEMAS DE CONSTITUCIONAL As constituições liberais , surgiram para estancar o absolutismo e para impedir o abuso do poder politico , inclusive contra sua malversação pelas maiorias parlamentares eventuais. Já a ideia de democracia se assenta sobre o conceito de soberania popular ,participação majoritária do povo na formação da vontade nacional embora as ideias de constitucionalismo e de democracia se aproximem ,há uma clara tensão entre ambas. Constituição…

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO 2012 ARACAJU/SE CÍNTIA DE ARAÚJO MENEZES MACÊDO PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO Artigo apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Estácio de Sergipe – FASE, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito sob a orientação

Princípio da dignidade da pessoa humana ­ Constitucional ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Constitucional Constitucional Princípio da dignidade da pessoa humana Cibele Kumagai, Taís Nader Marta Resumo: O presente artigo tem como fim apontar alguns aspectos e reflexões, partindo de diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: um vetor máximo interpretativo de nossa hermenêutica constitucional. O ser humano…

acaba impedindo que as partes participem ativamente em prol da decisão sobre seus conflitos[8]. Diante disso, não é devidamente observado o princípio da autonomia da família, previsto pela própria Carta Constitucional Portuguesa, que prevê em seu artigo Art. 36, ns. 5 e 6, pertencer aos pais o direito prioritário de educação e manutenção dos filhos, sem a interferência injustificada do Estado ou de terceiro[9]. Ou seja, a interferência do poder judiciário nas relações familiares só…

princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Utiliza-se o método indutivo como base lógica, operacionalizado com a técnica da pesquisa bibliográfica, abordando-se: em um primeiro momento, conceitos fundamentais sobre a natureza dos princípios constitucionais vigentes no Brasil, visando facilitar a compreensão da pesquisa; em um segundo momento citam-se as diversas limitações existentes à Propriedade no ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente visualiza-se uma noção…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CURSO DE DIREITO BÁRBARA SANT’ANA LOPES TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO ESCRITA E ANALÍTICA Vila Velha 2015 BÁRBARA SANT’ANA LOPES TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO ESCRITA E ANALÍTICA Trabalho apresentado para o cumprimento de uma das exigências da disciplina Teoria geral do Estado e da Constituição, do curso de Direito do Centro Universitário Vila Velha (UVV)

Centro Universitário FACEX Curso de Graduação em Direito Julianne Hemeterio Cordeiro de França Fichamento do Texto: “A pós-modernidade como novo paradigma e a Teoria Constitucional do Processo” Orientadora: Lorena Neves Macedo Natal-RN/2015 Centro Universitário FACEX Curso de Graduação em Direito Julianne Hemeterio Cordeiro de França Fichamento do Texto: “A pós-modernidade como novo paradigma e a Teoria Constitucional do Processo” O presente trabalho é um…