Curso De Direito Comercial E O Direito De Empresa Fabio Ulhoa Coelho

Pressupostos da Nova Lei de Falência no Direito Brasileiro (Lei n. 11.101/2005) O presente trabalho vem com intuito de falar sobre a nova lei de falência e as mudanças que esta causou no direito brasileiro, sua evolução e atual aplicabilidade na sociedade. Desde o direito romano temos o atual viés falimentar. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Acredito que para se entender o significado de tema tão complexo deve-se iniciar seu estudo diante da essência do seu verbete. Conforme se depreende

TÍTULOS DE CRÉDITO E INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES Antes de adentrar na temática dos títulos de crédito, importante se faz definir o que seria crédito. Crédito, conforme o Professor Waldo Fazzio Júnior, “se traduz como o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo. Dilação temporal e boa-fé são seus referenciais” (Fazzio Júnior, 2008, p. 317). Ademais, compreendia o Professor Rubens Requião que o crédito é um ato de fé, de confiança, que…

Iolanda M. Pereira¹ Marcela Vales² Acadêmica¹ e Docente² do Curso de Direito da Unipar Campus Guairá-PR Introdução: O presente trabalho visa examinar e discutir a função da assembleia geral dos credores na recuperação judicial, desta forma, pretende-se analisar se este órgão cumpro o objetivo pelo legislador de transferir aos credores a decisão sobre a provação do plano de recuperação e a continuidade da atividade da empresa ou sua rejeição e a falência da sociedade.…

[pic] Centro Universitário Grupo De Produções Acadêmicas – Ciências Sociais Aplicadas |CURSO: CIENCIAS CONTÁBEIS | | | |DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO …

Residual. 1. INTRODUÇÃO O contrato de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é a locação de um bem móvel ou imóvel, por prazo determinado e, ao término do prazo poderá o arrendatário optar pela compra do bem locado (COELHO, 2012), ou seja, caso no contrato não conste que ao final do prazo do contrato terá o arrendatário a opção de compra do bem, não se trata de leasing, mas sim de simples contrato de locação. O leasing se divide em algumas…

SUPERIOR FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA CURSO DE DIREITO Direito Empresarial Itabira 2014 3)-Faça uma conclusão colocando a opinião do grupo sobre a promulgação de um novo Código Comercial,abordando a sua necessidade e…

1 Fale sobre a evolução histórica do Direito Comercial. O Direito Comercial surge na Roma antiga, que também sustentavam que este se deu em razão do “Jus Civile”, Direito Romano aplicado ao cidadão. Porem estudos mostra que a atividade já era praticada desde a antiguidade por vários povos, principalmente pelos Fenícios. Com a derrota do império romano e a fragmentação do poder “cidade – estado”, ao redor do mediterrâneo começou a ocorrer feiras que reunião comerciantes de todas as partes, no

O CRAM DOWN E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE DE CREDORES E CONTINUIDADE DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rio de Janeiro 2015 GERMANA VIEIRA DO VALLE O CRAM DOWN E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE DE CREDORES E CONTINUIDADE DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto Jurídico Integrado no curso de Pós-graduação em Processo Civil e Gestão Jurídica no IBMEC.

possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta: As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005 – Lei de Falência, de acordo com o seu artigo…

No âmbito do Direito Comercial, existem diversas classificações de empresa, uma delas é a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), representada pela Lei 12.441/2011, que alterou alguns dispositivos do Código Civil e acrescentou outros. Essa, é classificada como pessoa jurídica e é constituída por apenas uma pessoa. Sendo esse o conceito superficial de EIRELI, separei dois autores e discorri sobre suas abordagens desse tema. André Luiz Santa Cruz, por exemplo, discorda…