Curso De Direito Comercial E O Direito De Empresa Fabio Ulhoa Coelho

Turma : 5 DIN Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Empresarial I Semestre da Disciplina: 5º semestre Carga Horária Total 80 h/a Carga Horária Semanal 4 h/a INFORMAÇÕES DO (A) PROFESSOR (A) DA DISCIPLINA Professor (a): Erika Alencar E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito Empresarial. Teorias. Abrangência da matéria empresarial. O Empresário. Registro de empresas. Requisitos para o exercício da atividade empresarial. Fundo de Empresa.…

As sociedades empresárias, também denominadas empresas, quando consti-tuídas na forma de Limitada ou Sociedade Anônima, tem como princípio básico a autonomia patrimonial, ou seja, o patrimônio da empresa existe separado do patrimônio de seus sócios e acionistas. Possuindo a empresa patrimônio pró-prio, é por regra geral a única responsável por seu débitos. E possuindo au-tonomia em relação a seus sócios implica em dizer que tal sociedade, dita personalizada, é pessoa que não se confunde…

Contrato Comercial Nos contratos comerciais, os contratantes são todos empresários, pessoas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. Quando o ato negocial e feito por dois sujeitos empresários jurídicos o contrato passa a ter regime próprio, o comercio adorou a teoria dos atos de comercio algum tempo, porém, passou a se valer da teoria da empresa, oriunda do direito italiano. Os contratos são comerciais (mercantis ou…

Piumhi Curso de Direito Bruno Costa Pereira Gleison Cesar Faria João Paulo de Oliveira Marcio Jose dos Santos Wallace Pereira Neto Trabalho A proteção ao trabalho da legislação falimentar Piumhi-MG 2013 1 Bruno Costa Pereira Gleison Cesar Faria João Paulo de Oliveira Marcio Jose dos Santos Wallace Pereira Neto Trabalho A proteção ao trabalho da legislação falimentar Projeto Interdisciplinar apresentado à Faculdade São Francisco de Piumhi - FASPI ao…

estabelecer um consenso nesse tema tem explicação história. Até o final do século XIX, para beneficiarem de regras mais flexíveis e menos burocráticas, os empresários deviam adotar a forma de um dos tipos de sociedade comercial previstos no Capítulo III, do Título XV do Código Comercial, sendo necessariamente ilimitada a responsabilidade dos sócios. Para que a responsabilidade dos sócios fosse limitada, era preciso adotar a forma de companhia, cujas regras de constituição e funcionamento…

dela coisa equivalente. Juridicamente, significa o direito que tem a pessoa de exigir de outra o cumprimento da obrigação contraída. Pedro Nunes também apresenta o “crédito” em sua acepção econômica e jurídica. Do ponto de vista econômico, crédito é a força propulsora na circulação e aplicação do capital, faculdade de utilizar o capital alheio, com a obrigação de o restituir no prazo, e sob as condições convencionadas. Juridicamente, é o direito de exigir de outrem o inadimplemento…

(devedor) e são regulados pelo direito cambiário ou cambial, onde representa o direito de receber do credor e o dever de pagar de quem está devendo. Os Principais Títulos de Crédito 1-Cartularidade: É para que o credor de um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável que encontre na posse de um documento (conhecido como cártula). Pois sem este documento mesmo que a pessoa seja efetivamente credora na poderá exercer o seu direito de crédito e se…

produção ou circulação de bens ou de serviços. Como leciona a clássica doutrina, o direito brasileiro filia-se ao sistema subjetivo italiano – teoria da empresa - e o que determina e delimita o conteúdo do direito comercial moderno é a conceituação jurídica da empresa como atividade econômica capaz de gerar direitos e obrigações. Dessa forma, podemos afirmar que é o aspecto econômico da empresa que acaba por influenciar diretamente sua conceituação jurídica. Carvalho de…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE”? ALEXANDRE MARTINS R. A. 4273 ALEX DA SILVA RIBEIRO R. A. 42 DIEGO RODRIGUES PAES PEREIRA NUNES R. A. 42 EDERSON RODRIGUES DE MATOS SOUZA R. A. 412 SILVIO SOUSA DE OLIVEIRA R.A. 752 TUTORA PRESENCIAL: RAQUEL CRISTI DE JESUS CAMPO GRANDE – MS NOVEMBRO/2013

UNIRONDON CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO REGINALDO SILVA “A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS” Cuiabá / MT 2014 2 REGINALDO SILVA “A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS” Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade de Direito do Unirondon Centro Universitário. Orientador: Prof. Esp. Jonilson Anelli Cuiabá / MT 2014