Cumulação Dos Adicionais

ACÓRDÃO Nº PROC. TRT DA 15ª REGIÃO Nº 01568-2004-007-15-00-2 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ÉRICO DE CASTRO RODRIGUES RECORRRIDO: METALGUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA GJP/jp DIFERENÇAS SALARIAIS – CÚMULAÇÃO DE FUNÇÕES – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA EQUIVALÊNCIA DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS (NCC, art. 421 e 422) – DEVIDA. Empregado contratado para determinada função recebe remuneração convencionada que se presume proporcional à…

|d) conexão e continência. | | | | |Considerações adicionais |Pesquisa na doutrina 1) José Carlos Barbosa Moreira, O Novo Processo Civil Brasileiro, 25 | | |ed. Ed. Forense: Rio de Janeiro, 2007, capítulo I, parte I; 2) Alexandre Freitas Câmara, | |

Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.” Os precatórios representativos de créditos a serem pagos pelas fazendas públicas estão dispostos em duas ordens cronológicas de apresentação, de acordo com sua natureza: os precatórios alimentares, definidos…

judicial (art. 202, I CC). Interrompe o prazo prescricional. O prazo recomeça do zero, após a propositura da ação, mesmo se há o arquivamento da ação. 04/03/2013 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É uma verba de natureza salarial, pago mediante uma condição, tem que estar exposto algum desses agente: químicos, físicos e biológicos. Esse adicional se soma com as demais verbas. AGENTES Químicos: tintas, venenos, colas, etc. Físicos: ruídos, vibração, temperaturas baixas e altas, ao meio…

entendidas a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a forma, inclusive gorjetas (pagamentos feitos por terceiros), os ganhos habituais (hora extra, adicionais); II) Empregado doméstico: para o empregado doméstico o salário de contribuição é o valor anotado na Carteira de Trabalho; III) Contribuinte individual (autônomo e empresário): É a remuneração auferida em uma ou mais…

sobre incidentes sobre a folha de salario – Regra Geral 2 – Contribuições da Empresa a)Contribuições da empresa sobre a remuneração de contribuinte individual b) Contribuição adicional de 2,5% das instituições financeira. c) Contribuição adicional do SAT em razão do grau de risco da atividade preponderante. d) Contribuição adicional ao SAT sobre a remuneração de trabalhadores expostosa condições especificas. Contribuição do empregador Do empregador, da empresa e da…

Na petição inicial trabalhista o autor indica: Endereçamento, qualificação, fatos, direito, pedido. Tem que ser certo e determinado. No sumaríssimo tem que ser liquido. No pedido, podemos ter, horas credoras e reflexos, horas in intinere, adicional de insalubridade, periculosidade, férias e reflexos, 13º salário, etc) a) quem é o juiz (considerado competente para julgar o processo); b) dá nome e qualificação das partes (na qualificação do réu o que interesse é permitir…

2. O termo “geração” conduz a ideia equivocada de que os direitos humanos fundamentais se substituem ao longo do tempo, enquanto “dimensão” melhor reflete o processo gradativo de complementaridade, pelo qual não há alternativa, mas sim expansão, cumulação e fortalecimento. R: Afirmativa correta. Enquanto o termo geração dá a idéia da substituição de uma geração por outra, coisa que não ocorre, expressão dimensão nos mostra que ocorre um processo de acumulação e desenvolvimento dos…

máquinas, matérias, instalações e força de trabalho e fazendo essa força atuar sobre as matérias no processo de produção (P), obtém mercadorias (M’) que vende por umasoma de dinheiro superior à que investiu (D’). É para apropriar-se dessa quantia adicional de dinheiro, o lucro, que o capitalista se movimenta: o lucro constitui seu objetivo, a motivação e a razão de ser do seu protagonismo social. O objetivo deste texto consiste em responder e discutir algumas questões ligadas à…

único 2.3- Teoria dos fatores múltiplos 2.4- Teoria da Energia 2.5- Prevenção dos acidentes Unidade III 3- Benefícios Acidentários 3.1- Auxílio-doença 3.2- Auxílio-acidente 3.3- Aposentadoria por invalidez 3.4- Pensão por morte 3.5- Cumulação de benefícios Unidade IV 4- O Ruído Industrial 4.1- Efeitos sobre o trabalhador 4.2- Sensibilidade auditiva do ser humano 4.3- Proteção do trabalhador no ambiente sujeito a ruído Unidade V 5- Equipamentos de Proteção Individual (NR-6)