Cumulação De Beneficios

sacas pois o réu está em meio à colheita) Cumulação de pedidos: Ou cumulação objetiva (de pedidos; sendo que a cumulação de partes seria a subjetiva) 1. Cumulação aparente (falsa): Cumulação Alternativa quando ocorre um pedido alternativo. Pois o autor requer uma coisa ou outra. 2. Cumulação Real (verdadeira): Ex: o autor tem 2 créditos junto ao réu e se vale do mesmo processo para pedir os dois, que são pedidos indenpendentes. É a Cumulação simples. Art. 292 CPC. …

Cuiabá 2015 1 Resumo: o artigo trata do dano estético como um dos direitos da personalidade, de modo a evidenciar o seu caráter ressarcitório. Tem por objetivo apresentar uma visão recente acerca da possibilidade de cumulação do dano estético com os danos materiais e, principalmente, com o dano moral. Qual objetivo de estudo referente ao dano estético do indivíduo nos acidentes de trânsitos ? Tem o objetivo de mostrar não só ao indivíduo

revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de…

promovendo, assim, seu acesso à justiça. Hoje o exequente encontra-se “abandonado” financeiramente pelo seu genitor/executado, o que o impossibilita desse responsabilizar com qualquer despesa processual. Desse modo, requer de forma imprescindível os benefícios da justiça gratuita. II - DOS FATOS O exequente é filhos de ____________ e _____________, ora executado. Foi protocolada, no dia 16 de junho de 2011, na Vara de Família a ação de reconhecimento e dissolução de união estável…

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1a Questão. Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do fato,…

na cidade de São Paulo - SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 4º da Lei 1060/1950 e da Lei 7115/1983, a parte declara para os devidos fins e sob as penas da lei, não ter como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. 2. DOS FATOS O autor firmou contrato de Financiamento com garantia

sua terceira fase, conhecida como fase pós-clássica, no período da chamada cognitio extra ordinem, situado entre os anos 200 e 565 da era cristã. Mas, é de se ter presente, que, ao longo de toda a existência do Processo Romano, não se admitia a cumulação de pessoas, logo não se permitia o litisconsórcio. Só bem mais tarde, passados alguns séculos dos efeitos da Invasão Bárbara, que culminou com a queda do Império Romano, é que, por influência dos pós-glosadores, passou-se a admitir a…

B) Postular ressarcimento das perdas e danos arcando com o ônus de provar o prejuízo. C) Exigir o pagamento da prestação. OBS: O art 410 cc proíbe a cumulação de pedidos. 2) Quando moratória: O credor terá arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal. Art 411 Institutos Afins: Clausula x Perdas e danos Na perdas e danos o valor e fixado

mesma declaração ou declaração à parte, por meio do qual se estipula uma pena, em dinheiro ou outra utilidade, a ser cumprida pelo devedor ou por terceiro, cuja finalidade precípua é garantir, alternativa ou cumulativamente, conforme o caso, em benefício do credor ou de outrem, o fiel cumprimento da obrigação principal, bem assim, ordinariamente, constituir-se na pré-avaliação das perdas e danos e em punição do devedor inadimplente”(1). Valor da cominação da cláusula penal Art.…

A NR9, exige a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), por parte de todos os empregadores. A preocupação com a saúde do trabalhador é, antes de tudo, um dever do empregador, cujo cumprimento resulta em benefício mútuo, como o conforto no trabalho aumenta de produtividade e redução do absenteísmo. Os custos com ausência por doenças e sua implicações previdenciárias e legais são muito maiores que os investimentos nos programas de segurança e saúde…