Cumprimento Sentença Plano Verão

MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro/89). Intimado a realizar o pagamento, o agravante apresentou impugnação e ofertou letras financeiras do…

maior. Segundo ele, Hazelwood ignorou seus avisos de que sacudir o navio poderia tornar o acidente cinco vezes mais grave. Quando subiram para bordo às 3h30min da manhã, os oficiais informaram que 138.000 barris haviam derramado, de acordo com o plano de emergência executado quando o terminal de Valdez entrou em operação, grupos da Alyeska deveriam ter chegado ao navio, trazendo equipamentos de contenção dentro de pouquíssimo tempo. Isso não aconteceu. Um nervoso oficial da guarda…

HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Trata-se de cumprimento de sentença manejado após liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro/89). 2) Decisão de 1º Grau Em decisão proferida pela Juíza de 1º Grau, Dra. Inah de Lemos e Silva…

interferiu na política. Desprezou também os antigos poetas, os filósofos de sua época e a religião. Era contemporâneo de Parmênides. É conhecido pelos seus escritos não muito claros, especialmente em sua obra Acerca da Natureza onde aparecem diversas sentenças breves em forma de prosa. Ele observa o constante devir das coisas, o mundo está em um perpétuo fluxo. O mundo inicia com uma substância, essa substância explica o devir constante através de si próprio. Para ele essa…

Fundação Áttila Taborda Universidade da Região da Campanha - URCAMP PRÓ-REITORIA DE ENSINO Campus: Alegrete PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Centro de: Ciências Jurídicas Curso: Direito Código: 45AAB Disciplina: Direito Processual Civil IV Código: DPUH1 Carga Horária: Semanal: 04 h/a Total: 60 h/a Professor(a): Cleber Justimiano Arnoud Battanoli Código: Semestre/Ano: 1º/2015 2. OBJETIVOS: 2.1 Objetivos da URCAMP: A Universidade visa a elaboração

DO STF. 1 A JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR, INCLUSIVE AQUELAS QUE AINDA NÃO POSSUÍAM SENTENÇA DE MÉRITO EM PRIMEIRO GRAU QUANDO DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/04. SÚMULA 367 STJ A COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA EC N. 45/2004 NÃO ALCANÇA OS PROCESSOS JÁ SENTENCIADOS JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA DA…

Permite que o incapaz pratique os atos da vida civil, desde que ASSISTIDO, sob pena de anulabilidade. • Exemplos: Institutos da Representação e Assistência presentes nas ações de Alimentos, Revisional de Alimentos, Execução de Alimentos e Cumprimento de Sentença. • Da incapacidade absoluta – o rol dos absolutamente incapazes está no art. 3º, são considerados incapazes: • Os menores de dezesseis anos; • Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental; •…

do contrato. SUM-8 JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-9 AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não…

insalubridade devido a empregado que, por força de lei, conve nção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado. Histórico: Súmula restaurada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Súmula cancelada - Res. 29/1994, DJ 12, 17 e 19.05.1994 Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 Nº 17 O adicional-insalubridade devido a empregado que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário-profissional, será sobre…

atrás do seu sonho! Acreditem em mim, isso funciona! Bom, como já adiantei, neste curso estudaremos todo o conteúdo de Direito Penal previsto no Edital anterior. Estudaremos teoria e vamos trabalhar também com exercícios comentados. Abaixo segue o plano de aulas do curso todo: AULA Aula 00 CONTEÚDO Princípios do Direito Penal. Disposições Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. DATA 11/06 Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. 18/06 Aula 02 Do Crime (parte I) 25/06…