Cumprimento Sentença Plano Verão

assumir riscos e: a. Visão b. Dinheiro c. Autoconfiança d. Autodidata e. Autoritário 8. A palavra empreendedorismo é derivada da língua: a. Inglesa b. Francesa c. Brasileira d. Italiano e. EUA CAPÍTULO 02 1. Na elaboração e descrição de um Plano de Negócios, o chamado Arranjo Físico, é a forma de distribuição de móveis ou equipamentos dentro das áreas, ou seja, visando o melhor aproveitamento dos mesmo na produção ou elaboração dos produtos, bem como os serviços prestados.…

SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL Pretende a parte Autora o recebimento da diferença dos rendimentos referentes ao quantum depositado em Cadernetas de Poupança mantidas junto ao Banco Réu, em relação aos índices expurgados nos períodos compreendidos pelos Planos Econômicos instaurados pelo Governo Federal. Pleiteia a condenação do Réu a rever o saldo da conta de poupança em apreço, com a incidência dos índices referentes à correção monetária sobre as cadernetas de poupança, relativos aos…

princípios filosóficos a que foi proposto, o Governo Federal induziu ao desvio da finalidade, além de não aplicar os índices de correção monetária corretamente conforme anteriormente foi reconhecido direito dos trabalhadores a revisão referente aos Planos Verão e Collor; De fato, a correção monetária não é um “favor” concedido pelo Governo Federal, mas uma reposição de valores, para a devida atualização monetária, tanto que o próprio Governo Federal não abre mão da mesma contra seus…

Diário Oficial. Após ter o Sr. Escrivão do Feito certificado o transcurso do prazo sem o devido atendimento, proferiu o julgador, de imediato, sentença extinguindo o processo. PERGUNTA-SE: Considerando unicamente os elementos do enunciado, qual a fundamentação legal para que ao recurso a ser interposto por Francisco seja dado provimento, cassando-se a sentença e permitindo o prosseguimento do feito ? QUESTÃO 9 José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2009, casando-se…

Coisa julgada a e eficácia Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÍNDICE DE CONVERSÃO URV. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DA SUBSTITUTA PROCESSUAL PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. A execução pode ser promovida pela substituída processual. Não pairam dúvidas de ser a agravada beneficiária da sentença ajuizada pelo SINDIJUS. Documentos que instruem os autos demonstram que a parte agravada é servidora do Poder Judiciário Estadual. A coisa julgada oriunda de ação coletiva proposta

conforme se nota de seu próprio artigo 12, aonde; “A parte beneficiada pelo isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”. PRELIMINARMENTE – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Discute-se na presente demanda o cômputo errado da correção monetária e juros…

pacifico no nosso Superior Tribunal de Justiça, como veremos agora: ADMINISTRATIVO. FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF COMO GESTORA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. CRÉDITO DO PERCENTUAL DE 84,32% (IPC - MARÇO/90). JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS. APLICABILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que os…

ocasião do lançamento do plano de estabilização econômica denominado “Plano Bresser”, pretende o Autor haver da CEF certas diferenças de correção monetária, a tanto alegando, em síntese: - que é(são) titular(es) de caderneta de poupança junto à CEF; - que por ocasião do lançamentos de diversos planos de estabilização econômica para conter a inflação do país, sua(s) conta(s) de poupança deveria(m) ter sido corrigida(s) pelos seguintes índices: Plano Bresser (8,04%), Verão (42,72%),…

ao devedor ou sociedade empresária, que se encontra em crise econômico-financeira de ingressar judicialmente através de ação, tutelar o direito ao processo de recuperação judicial, com a finalidade de se reestruturar economicamente, através de um plano de recuperação judicial, buscando evitar a decretação da falência de sua empresa e por fim cessar as suas atividades comerciais. No entendimento do Professor Campinho, “A concordata, na esteira do Decreto-Lei nº 7.661/45

ações coletivas, quando se tratar de direitos individuais homogêneos, de modo a afastar a tese da litispendência. Em outras palavras, não há litispendência entre ação individual e ação civil pública, pela diversidade de partes e pela natureza da sentença perseguida. 3. No regime anterior à Lei 8.213-91 é devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos 12 últimos meses na forma da Súmula n° 2 desta Corte. 2. Alterada a renda inicial, impõe-se, como decorrência, a revisão na forma do