Cumprimento De Sentença Obrigação De Fazer E Não Fazer As

sistema oferece a tutela executiva (execução, efetivação, cumprimento de sentença). A) Formas Executivas: uso depende do motivo executivo. 1 - Execução pelo processo autônomo Titulo executivo extrajudicial (SEMPRE!!): cheque, nota promissória. Executa em um novo processo. Execução Especial: 2 - Execução pela fase procedimental: vem para facilitar, trazer economia processual. Titulo executivo judicial: em regra usa-se o cumprimento de sentença. Usa-se por processo autônomo: -…

tem a tutela de satisfazer o direito declarado em sentença: tutela de satisfação, enquanto o processo de conhecimento pressupõe uma tutela de declaração, de certeza do Direito.] Liquidação de Sentença - Natureza Jurídica - Não é um processo autônomo (como o processo de conhecimento e de execução), mas somente uma fase intermediária entre o processo de conhecimento e o de execução (passagem da cognição para a execução). - Dá liquidez à sentença, tornando-a um título executivo…

1 - INTRODUÇÃO Tendo um processo chegado ao fim, com o trânsito em julgado da sentença de mérito, e o seu cumprimento cabal, poderíamos dizer que o processo tenha cumprido a sua função e o Estado fornecido a tutela jurisdicional a quem de direito merecesse. Contudo, a realidade nem sempre acompanha a lógica. Até bem pouco tempo atrás, todo e qualquer

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Um dos pontos mais importantes da reforma foi a introdução da nova sistemática do cumprimento de sentença. Com o advento da nova lei, a atividade executiva baseada em título executivo judicial foi retirada do processo autônomo de execução e trazida para dentro do processo de conhecimento, no livro I. O novel art. 475-I dispõe que: O cumprimento da sentença far-se-á conforme os artigos 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa…

................................. | 7 | |4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER .............. | 9 | |4.1 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER........................................... | 9 | |4.2 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.................................. |14…

execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. b) conceito: descumprimento de um dever jurídico previsto em lei... lei; contrato decisão judicial em sentido amplo (sentença, decisão interlocutória...) * a doutrina diz que o inadimplemento pode ser - a) culposo (pressupõe a inexecucão da obrigação em decorrencia de culpa lato sensu) ou b) fortuito (decorre de fato alheio e não imputável ao devedor…

relativado nas relações que ordem pública. A relação processual não é da parte, a condição do processo pelo magistrado e é de interesse público. Tutelas de méritos, tutelas que resolvam problemas de direito material, a maioria das vezes e totalmente vinculada a congruência, (permite ao juiz condenar o reu independentemente de pedido da parte , pensão alimentícia, artigo 6 da CF direito individual e também no roll dos direitos sociais) Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................2 2 OBRIGAÇÃO DE FAZER.................................................................................3 3 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA................6 4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL...........................................................................7 5 CONCLUSÃO..............................

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO Dia: 28/07/11 Sentença Cumprimento da Sentença Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a…

segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas tramitará em processo autônomo em casos específicos: obrigações constantes em títulos executivos extrajudiciais; em sentença estrangeira; em sentenças arbitrais; e em sentenças penais…