Cultura Para Menores Infratores

..............................11 2.3.2 Reconhecimentos ao direito da criança e do adolescente no Brasil............11 2. Dificuldades na Implementação do ECA.........................................................12 3. Menores Infratores............................................................................................13 4. Fundação Casa...................................................................................................16 4.1 Legislação.......

legislam! Obrigam todos os meios de comunicação a pôr tarja negra – ridícula – cobrindo os olhos dos “monstrinhos” que criaram, a fim de que estes não sejam identificados. E está resolvido o problema do menor” (Jornal do Brasil, 22 de abril de 1992). Toda e qualquer organização depende, em maior ou menor grau do desempenho humano para seu sucesso e, a polícia militar não é diferente. Para manter a paz social e ordem, conta-se com o esmero de diversas pessoas para conter a violência em…

Candice Soares Socorro Barcelar RESUMO O presente trabalho tem como finalidade questionar-se as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais medidas são baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A reintegração do adolescente a sociedade é uma questão de fundamental importância, pois é através desta integração que a sociedade

âmbito criminal, reduzindo sua condição na de marginal, objeto vazio de direitos. Nesses termos, em 1927 foi aprovado o Código de Menores, que inseriu o Direito do Menor no ordenamento jurídico brasileiro e em 1979 um “novo” Código de Menores, no qual de novo não tinha absolutamente nada, baseado na ideia de situação irregular (VERONESE, 1999). O então Código de Menores de 1927 representava a elite da época, sendo carregado de conteúdo moral, surgindo para resolver os ditos “incômodos…

DIREITO DO MENOR 1 "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". (ECA) 2 S U M Á R I O Procedimentos enunciados no ECA..........

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Vemos continuamente o crescimento da violência em nosso país e suas conseqüências ganham peso ainda maior, quando relacionadas a menores, enquanto vítima ou infrator. O fato é que, na sociedade atual todos estão saturados de ver situações repetitivas, com conclusões totalmente previsíveis. Desta forma, muitas propostas estão sendo implementadas, no sentido de chamar a atenção do poder público, a cerca do que estabelece o ECA. De um lado,…

“quase” no improviso não inibem os crimes aos quais busca atingir, não há um debate mais refletido; Exemplo de um crime hediondo cometido por um grupo de menores contra um casal de namorados em São Paulo; Clamor pela redução da maioridade não é recente, devido aos recorrentes casos de atos infracionais bárbaros cometidos por adolescentes; Os menores a partir dos 18 anos devem receber tratamento igual aos adultos nos delitos. O autor busca equiparar as responsabilidades; Não concorda…

penal. Dentro de um universo tão amplo, há seguramente dentro do grupo com posições progressistas em relação a direitos civis e individuais, mas que se sentem acuados pela violência e seduzidos por soluções mágicas, e é um equívoco dizer que os menores infratores estão impunes. Se o cumprimento das medidas socioeducativas não está surtindo o efeito esperado, devemos reavaliar o trabalho feito com os jovens, e não jogá-los numa cela. 2. Especificamente acerca da maioridade penal de 18…

3.2.Visão teológica_____________________________12 Conclusão____________________________________13 Bibliografia___________________________________14 Introdução Este trabalho fala sobre a impunidade e a maioridade penal para os menores de idade. Falaremos sobre a função que a instituição ECA tem sobre o assunto e argumentos contra e a favor, argumentos de políticos que são contra e a favor da maioridade penal, visões filosóficas, sociológicas e teológicas sobre o assunto.

motivos que levam à delinquência juvenil. Por conseguinte a análise das medidas preventivas e repressivas adotadas como meios de ressocialização, tendo como foco as medidas sócio-educativas aplicadas, pela legislação especial em vigor, aos jovens infratores. No decorrer do estudo procurouse demonstrar se há meios que amenizem o problema em questão e suas principais falhas. Logo em seguida, uma breve explanação sobre a responsabilidade dos pais, da sociedade e do estado, segundo os…