Cultura Para Menores Infratores

Esse Artigo tem por finalidade discorrer sobre a maioridade penal,no tocante à sua redução ou não, que se tornou um tema bastante discutidoatualmente, haja vista que vem se aumentando consideravelmente a violênciadecorrente de delitos praticados por menores de 18 anos, e também esse tema temtomado um lugar de destaque na mídia, que acaba influenciando muitas pessoas, nosentido de se haver uma redução da maioridade penal. Acontecimentos como olatrocínio que vitimou o garoto João Hélio, de…

ANTECEDENES HISTORICOS NO BRASIL NO BRASIL……. * “MODIFICACAO” DA CULTURA INDIGENA – IMPOSICAO DE CASTIGOS E PENITENCIAS EM NOME DA RELIGIAO. * ENTRE OS EUROPEUS, PREVALECIA A IDEIA QUE “AMAR É CASTIGAR” NÃO SENDO PERMITIDO MIMOS A CRIANCAS. * DISCIPLINA E SUBMISSAO (MODELO EDUCACIONAL E MORAL EUROPEU) – ENQUADRAMENTO DOS COMPORTAMENTOS JULGADOS INADEQUADOS. * SISTEMA DE RODAS – ORIGEM ITALIANA, IMPLANTADA NO BRASIL SEC XVIII, POSSIBILITAVA O ABANDONO DE CRIANCAS SEM…

leva a má impressão de um local que não é nada mais que um lar bem conservado e bem cuidado para adolescentes infratores que passam um período de suas vidas para que aprendam a conviver bem em sociedade. Essa instituição se chama Fundação Casa - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), mais conhecida como a antiga FEBEM - Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor. Iremos, neste trabalho conheçer melhor a instituição, as atividades realizadas dentro desse…

Antropologia Social Professor: Newton Barreto de Araújo LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA – MG 2012 INTRODUÇÃO Nosso trabalho vai mostrar a legislação atual que rege a punição a jovens infratores, como assim são chamados pela lei os cidadãos com idade inferior a 18 anos que cometem crimes no Brasil. Falaremos sobre a grande polêmica que envolve a questão da redução da maioridade penal no Brasil, bem como as várias…

realidade e temos que possuir conhecimentos para o enfrentamento desta situação, na perspectiva fazer a tentativa de transformação deste paradoxo. Trataremos toda a visualização do adolescente vitima e vitimizador, dando grande enfoque à percepção de que infrator, conseqüentemente vitimizador, também é vitima das negligências com relação aos seus direitos. Por sua vez, essas negligências tornam-se uma das principais razões que leva o adolescente à inflação, sem desconsiderar fatores como…

Iremos focar as relações do adolescente autor e vitima da violência. O ambiente pode ou não ser favorável para tal crescimento das infrações cometida e sofrida pelos adolescentes. O ECA funciona como meio de solução a problemática, pelo adolescente infrator. A criminalidade sofrida e praticada por eles esta relacionada com o meio vivenciado e a tal globalização e os meios de consumo, herança imposta pela sociedade capitalista. Tentaremos esclarecer de forma objetiva o que contribui para…

evolução histórica dos cuidados com as crianças e adolescentes, juntamente com os princípios norteadores da infância e juventude, para que assim se pondere os equívocos que vem ocorrendo na aplicação de tais medidas, resultando na reincidência dos infratores, gerando um número expressivo de delinquentes juvenis. É de suma importância analisar o tema em questão, visto que vem causando várias discussões entre os operados do direito. Palavras-chave: medidas socioeducativas;…

lei. A comprovação da autoria e materialidade da infração é condição necessária para que o adolescente seja responsabilizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera autores de infração apenas os adolescentes sendo que no Brasil, o menor de 18 anos responde por uma infração de forma diferente do adulto: não responde penalmente, mas tem responsabilidade social, podendo ser aplicado a estes, as medida socioeducativas. Dentro das medidas socioeducativas que possuem os…

IDADE PENAL NO TEMPO............................................................................................. 10 2.2 A IDADE PENAL NO DIREITO COMPARADO................................................................ 13 2.3 RESPONSABILIDADE DOS MENORES DE IDADE POR SEUS ATOS ......................... 14 2.4 A INIMPUTABILIDADE PENAL COMO CONDIÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA ........ 16 2.4.1 Direitos e Garantias Individuais na Constituição da República do Brasil...........................…

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos