Cultura Para Menores Infratores

e socialmente o adolescente infrator, promovendo de maneira efetiva a sua inclusão social. A partir do ECA, crianças e adolescentes passaram a ser considerados cidadãos, com direitos pessoais e sociais garantidos. Essa nova visão faz com que o poder público tenha prioridade de implementar políticas públicas especialmente dirigidas a esses seguimento. A Medida Sócio Educativa é a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticados por adolescentes menores de 18 anos, cuja…

prol da sociedade que se vê vítima de adolescentes em conflito com a lei. Por Maximiliano (1995, p. 136), o Direito deve ser interpretado inteligentemente, não de modo que a ordem legal envolva um absurdo. Diante de tudo isso, conclui-se que o menor infrator não pode ser acobertado por leis brandas e benévolas, que só fazem crescer o sentimento de impunidade em cada cidadão desse País. Às crianças e adolescente são garantidos como para qualquer outra pessoa sujeitas às leis do Brasil…

externamos alguns pensamentos sobre sua possível implementação no Brasil. Queremos ressaltar que tal compatibilidade não é de ser apenas com nossa Constituição, nossa legislação e nossas práticas judiciais, mas também com o senso de justiça e a cultura diversificada de nosso povo. Porisso não podemos querer copiar, ingênua e alienadamente, modelos estrangeiros, principalmente de países cuja tradição jurídica difere da nossa, como é o caso dos países que adotam a common law.

KÁTIA SOUZA SANTOS* JOSÉ MAIDANA* RESUMO: Este trabalho objetiva discutir os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes sob a égide da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a…

PSICOLOGIA DA PERSONALIDADE II “ADOLESCENTES INFRATORES” INTRODUÇÃO O presente tem como objetivo tratar acerca do tema: adolescentes infratores, levantando questões e provocando o leitor a uma reflexão real sobre tema. Para tanto, será utilizado referências bibliográficas e dados empíricos. Destes atos infracionais, a grande maioria envolvendo o patrimônio e drogas ilícitas. Que os adolescentes pobres são a grande maioria infratores e seus atos ilícitos são umas…

ZENAIDE DA SILVA RIBEIRO DIFICULDADES DE INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES DA CASA SEMILIBERDADE DE BLUMENAU NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.…

concluir, com muita dificuldade, o segundo grau. Andava armado e, conforme recentemente me confidenciou, fazia isso simplesmente ela sensação de poder que a arma trazia. Foi flagrado pela polícia e levado para um instituto de recuperação de menores infratores onde, face ao horror presente naquela verdadeira escola do crime, fugiu apavorado. Desesperado e começando a perceber os riscos daquela vida, ele, mesmo meio desconfiado e sem-jeito, aceita o convite de alguns amigos de infância…

..........................................11 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente traz a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 que regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são denominados pelo Código Penal Brasileiro penalmente irresponsável. Ao referente à violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, causa na sociedade grande desordem, provocando…

laboral; como objetos de repressão- encontradas na realidade da Política Nacional de Bem Estar do Menor e de suas famigeradas instituições de internamento, as FUNABEMs; e finalmente, como sujeitos de direitos- esta última Representação tendo sido forjada no seio da sociedade civil articulada numa “rede movimentalista” que ensejava práticas alternativas no tocante ao trato público da “questão do menor”. Ao entender as Representações Sociais como “formas de pensamento que explicam a…

Constituição Federal, que dispõe que: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Da leitura do dispositivo…