Cultura Para Menores Infratores

própria personalidade. Como cita Volpi (1999, p.7), ”a pratica do ato infracional não é incorporado como inerente a sua identidade, mas vista como uma circunstância de vida que pode ser modificada”, Pois o adolescente não nasce infrator, ele se produz infrator e assim sendo, existe a possibilidade de modificação dessa realidade que é construída historicamente, levando em consideração que, quando criança seus direitos foram-lhe abstraídos e conforme vai crescendo e tornando-se…

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na…

como um dos principais atores e responsáveis pelo atual quadro da violência urbana no Brasil. A Constituição estabelece como relevante apenas a menoridade do infrator para eximir a sua conduta dos parâmetros coercitivos penais. Ressalte-se, porém, que a adoção esse critério não significa impunidade, uma vez que, a responsabilização dos menores de 18 anos compreenderá além das medidas socioeducativas a possibilidade de internação conforme estipulado no artigo 112 da Lei nº 8.069/90…

que realmente acontece com os menores infratores, uma verdade nua e crua da situação de adolescentes que já nascem no convívio do crime. Crianças que desde pequenas já são agredidas diariamente por seus pais, que lhe impõe tarefas, responsabilidades, e medo. Famílias desestruturadas, sem referências de padrões a se seguir, sem ter um porto seguro, que se afastam das escolas e pagam qualquer preço pela sobrevivência, sem saber a gravidade desse preço. Esses menores são presas fáceis para…

A maioridade penal é um assunto que tem sido discutido ultimamente devido ao aumento de crimes cometidos por menores de idade, os chamados infratores. Com tal aumento, a reduçao da maioridade penal tem sido altamente discutida. O atual Código Penal brasileiro foi aprovado em 1940 e a maioridade penal é de 18 anos e o infrator menor de idade pode ser penalizado apenas entre 12 e 17 anos, podendo ter ate 3 anos de internação. Apos cumprir tal pena, o jovem tem a ficha criminal limpa. Já…

diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Através dessas informações frisaremos informações sobre as atividades desenvolvidas dentro do CEDECA, obtida através de uma entrevista com a Assistente Social…

busca do combate à violência e a causa do sentimento de impunidade na questão da punição ao jovem infrator. O presente trabalho ainda enfatiza a questão da precariedade do nosso sistema prisional e as possíveis conseqüências da colocação de nossos jovens no mesmo ambiente carcerário de criminosos maiores, constituindo assim uma verdadeira escola do crime. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade Penal. Menor. Imputabilidade. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 8 ABSTRACT The…

RESUMO Avaliar a problemática dos jovens infratores e as medidas socioeducativas destinadas à sua integração na sociedade. A partir de várias verificações a cerca do assunto constata-se que a criminalidade urbana é constituída de vários fatores, local de residência, estrutura familiar, renda e escolaridade. As maiorias dos jovens infratores cuja idade é entre 16 e 17 anos, em grande parte são de família monoparentais de baixa escolaridade

Disciplina: Psicologia Jurídica Professora: Ana Cristina Costa Lima Acadêmicos: Eloisa, Esmair, Fábio, Gian, Leandro, Marcos e Rosana (Des) Construindo A “Menoridade”: Uma Análise Crítica Sobre O Papel Da Psicologia Na Produção Da Categoria “Menor” Enquanto os Europeus pregavam que tinham o trabalho como atividade formadora e enobrecedora, e com valor positivo na sociedade, no Brasil a sociedade colonial e escravagista pautava-se quase no contrário, pois o trabalho era visto…

desproteção, acontecidas de maneira correcionais – repressivas assistencialistas e partenalistas, dando o atendimento ou o acolhimento dos menores. Ao estudar e analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente o ECA, observa-se que as leis têm o proporciona mento dos deveres e dos direitos que existem para manter as boas disposições de leis, a conduta e a disciplina dos menores, não deixando que percam nenhum espaço em meio a sociedade. É obrigação da comunidade, família, até mesmo da…