Estatudo daCriança e do Adolescente

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 01
DESENVOLVIMENTO 01 à 05
CONCLUSÃO 05 á 06
REFERÊNCIAS 06

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INTRODUÇAO:

O presente trabalho tem o intuito de nortear uma pesquisa bibliográfica sobre crianças e adolescentes, onde foi feita uma pesquisa minuciosa na cidade de nova Porteirinha, no estado de Minas Gerais. Trazendo o objetivo, uma reflexão sobre o grande valor das políticas de proteção a crianças e adolescentes.
Através da Constituição Federal de 1988 a proteção dos direitos da criança e do adolescente veio a ser garantidos, pois antes as iniciativas filantrópicas ou as caridades eram regidas pela historia de desproteção, acontecidas de maneira correcionais – repressivas assistencialistas e partenalistas, dando o atendimento ou o acolhimento dos menores.
Ao estudar e analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente o ECA, observa-se que as leis têm o proporciona mento dos deveres e dos direitos que existem para manter as boas disposições de leis, a conduta e a disciplina dos menores, não deixando que percam nenhum espaço em meio a sociedade.
É obrigação da comunidade, família, até mesmo da sociedade em geral e do Poder Público certificar a afirmativa com absoluta propriedade os direitos referentes à vida, à alimentação, à educação, à saúde, à cultura, a profissionalização, à liberdade e a convivência social e a família ao respeito.
Realmente é fato que a compreensão que é cabível ao Estado é o protagonista principal de promover o bem – estar social e dos direitos sociais. Pois para que haja cuidado vindo da família é preciso que a mesma esteja sendo cuidada e protegida.
Na carta da Constituição de 1988 também foi responsável pela maior idade do município, que a pessoa autônoma na união da federação, que assume a obrigação pela coordenação em nível local e a execução dos direitos das crianças e adolescentes, na companhia das entidades não governamentais e do Estado.