metodo exemplo

1960 palavras 8 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CAIO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF n.º 046790961-01, residente e domiciliado na Rua Salamandra, 04, Centro, CEP 79112-400, na cidade de Campo Grande – MS, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme Instrumento de Mandato em anexo (fl.02), com escritório profissional sito à Rua Antônio Maria Coelho, 787, Bairro Vivenda do Bosque, nesta capital, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO

em face de Tício, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador do CPF n.º 090876455-00, residente e domiciliado na Rua Totó, 100, Centro, CEP 79345-300, na cidade de Lins – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor é credor da quantia de 100.000 (cem mil) reais, referente ao pagamento da última parcela de 10 (dez) prestações de uma obra de arte vendida pelo demandado, visto que o cheque, sob o n. 346758 (fl. 03), emitido pelo mesmo constou sem fundos, de modo que fora devolvido ao Banco Forte S.A., localizado à Rua Panorama, 547, na cidade de Lins -SP. Tal negociação não foi firmada por contrato escrito, já que as partes tinham uma relação de confiança mútua. Ocorre que, apresentado o cheque para o regular pagamento em 25 (vinte e cinco) de setembro de 2010, o mesmo foi devolvido, visto que Tício não possuía em sua conta bancária, os fundos necessários a saldar a obrigação firmada, não sendo pago o título pelo banco sacado.
Embora as partes, durante o regular adimplemento, tivessem fácil acesso de comunicação, após o não pagamento da última parcela, o autor viu infrutíferas as tentativas em contatar o réu, dessa forma, só restando a via judicial para se ver ressarcido.

DO DIREITO
A ação de enriquecimento sem causa ("in rem verso") tem por objetivo reequilibrar dois

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