metodo exemplo

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TEMA: Os Crimes Hediondos no Brasil.

PROBLEMA: Qual o entendimento jurisprudencial do STJ/STF no período de 2006 a 2013 acerca dos crimes hediondos no Brasil?

OBJETIVO GERAL: Demonstrar a mudança jurisprudencial do STJ/STF acerca dos crimes hediondos no Brasil no período de 2006 a 2013.
.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Conceituar crimes hediondos, apresentando um breve histórico do tratamento desses crimes no período analisado;
Avaliar a suposta violação, trazida pela Lei 8072/90- Lei de Crimes Hediondos, aos princípios constitucionais;
Analisar os efeitos da mudança jurisprudencial do STJ/STF em relação a não reduzir o potencial de crimes hediondos no Brasil.

JUSTIFICATIVA

Os crimes hediondos são entendidos pelo senso comum como o aqueles de cunho mais grave e/ou de grande comoção social. No presente trabalho são abordados como estupro de vulnerável, homicídio qualificado, latrocínio e o tráfico ilícito de entorpecentes, que embora crime equiparado, vincula-se à aplicação de Crimes Hediondos. Nas últimas décadas, houve um aumento exponencial de crimes dessa natureza e esperava-se que medidas de punição mais severas, trazidas pela Lei de Crimes Hediondos, de 1990, inibisse a prática dos mesmos. Entretanto, alegações da defesa desses réus quanto a inconstitucionalidade de artigos da Lei em pauta, estão consolidando frente ao STJ/STF entendimentos que retiram a severidade almejada para crimes de revolta social. Assim, um indivíduo que estupra uma criança de 10 anos, por exemplo, teria direito, inicialmente, a liberdade provisória, mesmo a lei vedando-a, e em pouco tempo estaria em liberdade nas ruas. O tema trazido por esse trabalhoEm vistaA 8072/90 tinha tudo para trazer uma aplicação justa e mais firme na punição desses infratores, afinal, o objetivo é proporcionar a sociedade o mínimo de segurança, garantia fundamental assegurada na Constituição Federal. Porém, tornou-se um instrumento desvirtuado, cujas brechas não

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