Cultura Para Menores Infratores

os direitos fundamentais relativos à vida, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária. Com a Constituição, as crianças e os adolescentes também foram reconhecidos como cidadãos e passaram a usufruir de todos os direitos constitucionalmente consagrados que se aplicam às pessoas menores de 18 anos. Passaram da situação de menor para criança cidadã e adolescente cidadão. O ATO…

ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 LARISSA NUNES SANTANA MARCELO MORINAKA ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 SUMÁRIO I- Introdução......................................................................................... II- O Ingresso do Menor Infrator......................................

assegurado, como forma efetiva de respeitar a dignidade da pessoa humana, sobretudo o das crianças e adolescentes, não deixando se observar também em seu enfoque do instrumento pedagógico educativo na aplicação de atos infracionais cometidos por menores. No conceito de dignidade da pessoa humana, encontram-se englobados todos os direitos fundamentais, tais como os políticos, civis, econômicos, culturais e sociais. É atentar ao fato de que a pessoa é capaz de viver em condições de…

A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O MENOR INFRATOR: UM PARADIGMA PUNITIVO Gabriela Monteiro Paim1 Marina Bianchi Milani¹ Patrícia Andriola de Oliveira¹ Simone Pedroso Casarotto¹ Waleska Machado dos Santos2 Resumo O presente artigo é resultado da pesquisa feita pelo grupo de alunas do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha e orientado pela professora doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA acima identificadas. O trabalho…

esses grandes índices de violência entre jovens e crianças infratores e reintegrá-los ao meio social de maneira eficaz, diminuindo assim níveis de reincidência. Problema: Como reduzir a criminalidade entre jovens e adolescentes? Hipóteses: Algumas hipóteses para a redução dos índices de criminalidade entre jovens e adolescentes é a redução da maioridade penal para 16 na maioria dos casos e análises psicológicas dos infratores abaixo de 16 que cometerem crimes mais graves, como…

que as transformações do adolescente nesse período são marcantes. Discorre ainda, sobre o ato infracional praticado pelos adolescentes, considerando fatores sociais e individuais de interferência. Os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexos e variados, são os chamados fatores intrínsecos – biológicos, genéticos, psicológicos e emocionais e os fatores extrínsecos – a família, os amigos, a televisão, a escola, os grupos sociais e a comunidade em…

praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos"…

anos de idade. Essa normaencontra-se inscrita em trs Diplomas Legais 1)artigo 27 do Cdigo Penal 2) artigo 104 caput doEstatuto da Criana e do Adolescente 3) e artigo228 da Constituio Federal. O Legislador manteve-se fiel ao princpio de que apessoa menor de 18 anos no possui desenvolvimento mental completo para compreender o carter ilcito de seus atos, ou determinar-se de acordo com esse entendimento,erigindo, inclusive, o dogma constitucional (CF, art.228). Adotou-se osistema biolgico,…

no país uma legislação ampla e específica para a criança e o adolescente - que fornece as diretrizes sobre os procedimentos a respeito do menor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); esta não tem sido suficiente para corrigir a gravidade dos problemas sociais brasileiros e garantir as oportunidades para o desenvolvimento saudável dos jovens infratores, pois a demanda e necessidade de tratamento e prevenção aumentaram, mas a estrutura básica do sistema continuou precária, não acompanhando

o tema. Diante da atual realidade de grande número de delitos cometidos por adolescentes infratores, interessa-nos, como seres sociais pensantes, debater sobre a possibilidade de redução da maioridade penal, investigando se essa realmente seria a saída mais razoável perante o Direito Penal Constitucional que se nos revela. Palavras-chave: Redução; Maioridade penal; Imputabilidade penal; Adolescente infrator. Abstract: Is presented in this article discussion on the feasibility and / or…