Cultura Para Menores Infratores

Nº 02 ECA ARTIGO Nº 04 Trata dos Direitos fundamentais, aquele que todas e quaisquer Criança e Adolescente tem direito, e são eles: * Vida * Saúde * Alimentação * Educação * Respeito * Esporte * Lazer * Liberdade * Profissionalização * Cultura * Dignidade * Convivência Social * Convivência Familiar REGRA DA PRIORIDADE ABSOLUTA É pelo ARTIGO Nº 03 da Convenção das Nações Unidas, sobre o Direito da Criança e do Adolescente, que se concedeu, estabeleceu a…

oportunidades a estes adolescentes para alcançarem seus ideais através da razão, da justiça, do direito e do dever, entendendo, sempre, o seu lado emocional. A Justiça Restaurativa trabalha com esse objetivo, focando a formação do caráter do adolescente infrator, uma vez que o sistema capitalista neoliberal, preocupado tão somente com o lucro e a mais valia, sempre defendeu apenas a Justiça Retributiva. Faz-se necessário um novo sistema de cerceamento de liberdade com base na coesão e…

Menor Infrator: Fruto de uma sociedade mal ajustada PALAVRAS-CHAVE Criança. Infância. Juventude. Ato-infracional . Crime . Desprezo . Abandono . Delinqüência . Abuso-Sexual “A infância é o período decisivo em que se desenvolve a pessoa humana. A socialização que se inicia na infância prossegue na adolescência para a aquisição da consciência moral. A delinqüência não pode ser considerada uma categoria homogênea, nem um critério exclusivo de definição de causa da transgressão da lei. Os maus

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS QUESTÕES REFERENTES AO TRABALHO: “A POLITICA MUNICIPAL DO TRATAMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR”. Será que a solução para a redução da criminalidade seria mesmo a diminuição da maioridade penal? Levando em conta a posição do grupo a redução da maioridade penal não é a solução para a diminuição da violência, cometidos por menores infratores. Devem ser tomadas medidas cabíveis para que haja solução para esse problema na redução da criminalidade a partir…

históricas, culturais e econômicas. Para isso, é necessário que todos os direitos atribuídos aos jovens sejam observados, propiciando um pleno desenvolvimento das pessoas nesta fase da vida. As circunstâncias que levam a um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexas e variadas. Donald Woods WINNICOTT relaciona a negligência e a privação familiar com fatores responsáveis pelo cometimento de delitos. Pois, a maioria dos jovens possuem família, mas no entanto…

familiar, desestruturação da família, deterioração dos valores ou docomportamento ético, e, finalmente, individualismo, consumismo e cultura do prazer. A redução da maioridade em nada reduzirá as mazelas produzidas por todos os fatores apontados acima. A única coisa que a redução provocará é a punição de jovens afetados por uma realidade social da qual eles não tiveram a menor culpa de serem inseridos. 3- Aqueles que querem a redução dizem que são contrários a impunidade, mas o Brasil…

FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Fortaleza - CE Dezembro, 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia apresentada como exigência parcial para a…

muitos acreditam que a redução da maioridade penal nada resolveria, sendo apenas mais uma medida demagoga que fomentaria a injustiça em nosso país, já tão coberto por impunidade. Nos últimos dias, o clamor popular por leis mais severas para com menores infratores alcançou os ouvidos de nossos ilustres deputados de Brasília, que certamente nada farão, a despeito do clamor que vem das ruas. 10 motivos para ser contra a redução da maioridade penal: 1- Porque a desigualdade social é uma…

familiar, desestruturação da família, deterioração dos valores ou docomportamento ético, e, finalmente, individualismo, consumismo e cultura do prazer. A redução da maioridade em nada reduzirá as mazelas produzidas por todos os fatores apontados acima. A única coisa que a redução provocará é a punição de jovens afetados por uma realidade social da qual eles não tiveram a menor culpa de serem inseridos. 3- Aqueles que querem a redução dizem que são contrários a impunidade, mas o Brasil…

em flagrante em um roubo ou em outros atos infracionais, assim como pode ser responsável pelos seus próprios atos. Medida de liberdade assistida Medida só aplicável a adolescentes autores de ato infracional, que ainda são vulgarmente chamados de infratores, o que é um termo inaceitável uma vez reconhecidos seus direitos básicos e também sua condição perante o ECA, de pessoas em processo de formação. Devem ser obedecidos os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à sua…