Adolescente e o ato infracional

Adolescente e o ato infracional.

Acadêmica: Rute Ventura da Freiria
INTRODUÇÃO
Este trabalho pretende apresentar uma introdução e uma pequena reflexão sobre o panorama do adolescente e do ato infracional. Procura trazer uma questão que sempre é levantada com base em fundamentação do ponto de vista jurídico, prevenir ou punir? Além de abordar aspectos teóricos psicológicos e fisiológicos acerca da adolescência, pois a adolescência caracteriza-se por ser um processo do desenvolvimento marcado por períodos de bastantes contradições, sendo de grande confusão para o adolescente já que as transformações do adolescente nesse período são marcantes. Discorre ainda, sobre o ato infracional praticado pelos adolescentes, considerando fatores sociais e individuais de interferência. Os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexos e variados, são os chamados fatores intrínsecos – biológicos, genéticos, psicológicos e emocionais e os fatores extrínsecos – a família, os amigos, a televisão, a escola, os grupos sociais e a comunidade em que vivem, interferindo na formação do adolescente e o que podem produzir danos individuais e para a sociedade, se ocorrer alguma falha durante o processo de amadurecimento do adolescente.

DESENVOLVIMENTO
Jurídico
Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro de penalmente inimputáveis.

O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais gera na sociedade grande impacto provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela mídia sobre esse tema aumenta a discussão sobre a ênfase que se pretende, ou aumentar a punição, ou se é mais importante investir em prevenção. Alguns estudos elegem a importância da punição