Cultura Jurídica Sobre Drogas

DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS BÁSICOS: - SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO; - INDISPONIBILIDADE, PELA ADMINITRAÇÃO, DO INTERESSE PÚBLICO (LIMITAÇÕES); - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PJ D. PÚBLICO RESPONSABILIDADE DANOS A DIREITO DE PJ D. PRIVADO OBJETIVA 3ºS REGRESSO AGENTES: PESSOA JURÍDICA DO DIREITO PÚBLICO OU PESSOA JURIDICA DO DIREITO PRIVADO QUE PRESTA SERVIÇO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.…

Constituição DE 1988 Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º - O Estado promoverá programas de assistência…

O PAPEL DA INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL Valteir Marcos de Brito 2007 CONVÊNIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA O PAPEL DA INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL VALTEIR MARCOS DE BRITO RIO DE JANEIRO 2007 VALTEIR MARCOS DE BRITO O PAPEL DA INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL Monografia apresentada como parte dos…

nosso grito ecoe, que sejamos ouvidos e que venhamos a buscar sempre a semente de um novo tempo. São extremamente importantes os obstáculos. Eles são a essência da própria vida. A AIDS surge como um grande desafio à ciência. A ciência encontrará uma droga com a capacidade de domá-la? Não se está diante de uma moléstia que atinge o organismo como um todo? Não consiste num conjunto de doenças? A Medicina Alopática, com a sua visão fragmentada, conseguirá combatê-la? Por que a medicação…

presos/100 mil hab. China: 117 presos/100 mil hab. Mas este índice é subestimado pelas autoridades. Em Cuba não era possível conversar com os presos, assim como na China. Rússia: 606 presos/100 mil hab. Antigas repúblicas soviéticas: 500/100 mil hab. A cultura punitivista do socialismo real persiste. África do Sul, Caribe, Norte da África, Ásia Central – 300 Europa do Leste - + 200 EUA – 701 presos/100 mil hab. É um país que encarcera um para cada 100 negros e põe em provation 10%…

etnografias Professora titular de antropologia do Instituto de Medicina Social, UERJ. E-mail: RESUMO O artigo discute a questão do relativismo cultural que assume caráter polêmico na passagem do milênio, principalmente nas divergências surgidas sobre o que fazer diante dos dilemas postos pelos novos sujeitos-objetos e dos impasses advindos da difusão planetária de posturas universalistas. Novos problemas e dilemas éticos se antepuseram ao fazer antropológico: o que são direitos…

existência e exercício de todos os demais direitos. O Estado é responsável pelo direito à vida em sua dupla acepção, ou seja, o direito de continuar vivo e o direito de ter uma vida digna quanto a subsistência O Princípio da Igualdade produz efeitos sobre todas as pessoas do país. O art. 5º da Constituição Federal brasileira proclama que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, deixando claro inda no inciso I, que “homens e mulheres são iguais em direitos e…

SERVIÇO SOCIAL: UMA VISÃO NA ÁREA JURÍDICA SOBRE ESTUDO SOCIAL AUTOR: Gildeci Batista Alves Pinheiro Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte – FACEX/RN Prefeitura Municipal de Macaíba Endereço: Travessa Apucarana III nº40 Colinas do Potengi – NATAL/RN Telefone: 3661-1734 / 9146-9333 E-mail: gildecialves@ig.com.br RESUMO O presente trabalho é uma exposição de dados e reflexões a partir do trabalho de campo realizado pelo Serviço Social no período…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................7 1. HISTÓRICO DA AVIAÇÃO...........................................................................10 2. O TRÁFICO DE DROGAS...............................................................................13 2.1 O uso da aviação no tráfico transnacional de entorpecêntes................... 3. A LEI DO ABATE..................................................................

Desigualdades Sociais O Início A semente do Grupo AfroReggae foi plantada em 1992, época de surgimento do jornal de mesmo nome na cidade do Rio de Janeiro, distribuído gratuitamente e sem anunciantes, com conteúdo ligado à cultura afro-brasileira. No ano seguinte, por conta do episódio conhecido como a “chacina” de Vigário Geral, que vitimizou 21 moradores daquela localidade, os produtores do veículo formaram uma forte aliança com a comunidade. Na madrugada…