Cultura Jurídica Sobre Drogas

00(Demonstrativa): Lei 11.343/2006 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Introdução 4. Disposições Preliminares 5. SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 7. Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas 8. Dos Crimes 9. Do Procedimento Penal 10. Da Instrução Criminal 11. Da cooperação Internacional 13. Bateria de Exercícios…

construir uma Constituição inteiramente nova. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º Os incisos I e VII do art. 208 da Constituição Federal, passam a vigorar com as seguintes alterações: CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade…

O que é Cultura? Cultura é o conjunto de atividades e modos de agir, costumes e instruções de um povo. É o meio pelo qual o homem se adapta às condições de existência transformando a realidade. Ela é fundamental para a compreensão de diversos valores morais e éticos que guiam nosso comportamento social. Entender como estes valores se internalizaram em nós e como eles conduzem nossas emoções e a avaliação do outro, é um grande desafio. Cultura é um processo em permanente

de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A Doutrina de Proteção Integral assegura ás crianças e adolescentes medidas de proteção e ações de responsabilidade por ofensa aos seus direitos. São princípios vinculados á ciência jurídica, voltados para o que é justo: o bem comum e a equidade social. Os direitos da…

5. CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES DO FICHADOR.[1] Diante do despertar estimulado pela leitura dos dois livros de autoria do professor da disciplina de Ética, Roney Ávila, sobre o pensamento Holístico; concluir esse fichamento com um simples resumo mostrando a falência geral das ciências, as ciências falsas segundo o próprio Roney Ávila, que depositaram uma fé inabalável na razão, e que entre as quais estão a Educação, a Medicina e o Direito; mesmo que demonstrasse aqui a relação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS-UNIPAM CURSO: DIREITO 1ª B PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO PROF. ATAUALPA MACIEL SAMPAIO EXERCICIO: PSICOLOGIA JURÍDICA (EXECUCÃO PENAL) . 1- No documentário “Grito das prisões”, indique 3 situações em que o Estado descumpre a Constituição e poderia ser responsabilizado judicialmente. Os presidiários são submetidos a situações que ferem a dignidade humana. A superlotação das celas, sua precariedade e insalubridade tornam as prisões num…

POLICIAIS MILITARES DO CORPO TEMPORÁRIO DE INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD Florianópolis 2010 SÉRGIO ROGÉRIO SILVA DE VARGAS O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES DO CORPO TEMPORÁRIO DE INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia…

PÓS MODERNIDADE NO DIREITO Uma nova realidade para a mesma justiça RESUMO O presente trabalho procura esculpir e contribuir dentro da margem acadêmica, uma dimensão sobre a arte do Direito em relação à linha temporal da Pós Modernidade, atribuindo a estes, perspicácia Filosófica e Sociológica, durante o progresso da construção da pesquisa, e ainda a possível elaboração de um contexto sintetizado, que deixe gerar críticas e esclarecer dúvidas, fazendo alusão ao tema, porém sem…

2 O DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE 15 2.1 MUDANÇA PROMOVIDA PELA LEI 11.705/2008 NO DELITO DE EMBRIGUEZ AO VOLANTE 18 2.2 ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO 18 2.2.1 Elementos objetivos 19 2.2.2 Elementos subjetivos 20 2.2.3 Natureza jurídica do crime 21 2.2.3.1 Crimes de perigo 22 2.2.3.2 Crimes de dano 23 2.2.3.3 Crimes de mera conduta 23 2.2.3.4 Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais 23 2.3 BREVE DISCUSSÃO ACERCA DO MEIO DE PROVA QUE CONFIGURA O CRIME 26 2.4…

Lei de drogas: descriminalização do uso no Brasil sob o olhar da criminologia Édison Maximiliano de Oliveira Soares Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar que a legislação vigente no Brasil, Lei 11.343/06 possui uma lacuna que não define quem é usuário e quem é o traficante. Outro ponto que foi demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas…