A MUDANÇA DA CULTURA JURIDICA SOBRE DROGAS

A MUDANÇA DA CULTURA JURÍDICA SOBRE DROGAS Mirela Aparecida Xavier da Silva 1 Wagner Edemilson Mendonça Silva Melo 2 Resumo O presente artigo abordará assuntos relativos à nova lei de drogas, a Lei 11.343/2006, com ênfase aos usuários e dependentes químicos, mostrando a evolução da cultura jurídica no tratamento dispensado a estes usuários. A nova lei não exclui a repressão, mas de maneira adequada separa claramente a figura do usuário de drogas, que necessita de atenção, da pessoa do traficante, a quem ainda prevalece a ideia da punição, inclusive com o agravamento das penas e a eliminação de benefícios. Abordará também a importância da família, da sociedade e do poder público no trato com os dependentes químicos. Mostrando que a ideia é reparar ou amenizar os danos gerados pelo crime, ao invés de punir como criminosos os usuários. Palavras-chave: LEI 11.343/06. NOVA LEI DROGAS. “Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa” (ART.1º, DECRETO-LEI 3914/41). De acordo com a antiga lei de drogas, a Lei 6368/1976, em seu artigo 16 era crime: “Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substâncias entorpecentes ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. E para tal conduta cominava a pena de detenção de seis meses a dois anos, e…

MUDANÇA DE CULTURA JURÍDICA SOBRE DROGAS Roberto Portugal Bacellar Introdução “A cultura se compõe de tudo aquilo que resulta das experiências simbólicas compartilhadas e de tudo que é capaz de mantê-las” (JAEGER, 1964) Já se disse ser tão amplo, múltiplo e aberto o conceito de cultura, que o direito não consegue apreender, senão fragmentos de cultura. Quando se fala em cultura jurídica, é importante buscar luz na pesquisa de (WOLKMER, 2003) que enfatiza a renovação crítica da…

humanos. 2° grupo: Direito e Sociedade – Natureza e Cultura – Direito, Fenômeno e Sociocultural. (Sociedade e Direito) Entendemos que o Direito é instrumento de controle das relações sociais, sendo, portanto, variável dependente da sociedade. O Direito não se originou, e nem se origina do nada. É preciso que a sociedade, sua maior fonte, através dos costumes, forneça as informações necessárias, para que o legislador identifique se alguma conduta é merecedora de tipificação. Ou…

comparar as representações sociais dos universitários concluintes de cursos das áreas tecnológica, da saúde e jurídica acerca do uso da maconha. Dela participaram 60 universitários, de ambos os sexos, com idade entre 22 e 30 anos. Foram utilizados como instrumento entrevistas semi-estruturadas e o material coletado categorizado através da análise de conteúdo temática de Bardin (1977). Os dados obtidos entre os universitários possibilitaram representações consensuais e particularidades de…

“GUERRA ÀS DROGAS” COMO RESTRIÇÃO AO RECONHECIMENTO JURÍDICO JUIZ DE FORA – MG OUTUBRO/2012 1 BRAHWLIO SOARES DE MOURA RIBEIRO MENDES LACUNAS NA ATUAL CONCEPÇÃO JUSPOSITIVA DE PESSOA: A “GUERRA ÀS DROGAS” COMO RESTRIÇÃO AO RECONHECIMENTO JURÍDICO Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico Brahwlio Soares de Moura Ribeiro Mendes, matriculada sob o número 200804008, à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, como requisito para elaboração da…

A Evolução Histórica do Consumo de Drogas A sedentarização dos grupos humanos pré-históricos, ocorrida no período Mesolítico, nota-se nessas sociedades o uso de certas substâncias que se relacionava a ritos de passagem e de iniciação à maturidade, e a rituais que buscavam satisfazer os mais variados deuses. As primeiras hóstias ou formas sagradas eram substâncias psicoativas, como o peyotl, o vinho ou certos cogumelos. Idade Antiga e o Consumo de Drogas A papoula aparece descrita em…

Leis sobre sexualidade, aborto, eutanásia, esterilização, drogas, liberdade de expressão e privacidade, entre outras, muitas vezes limitam um direito que deveria ser fundamental para qualquer ser humano. O reconhecimento da autonomia do indivíduo sobre seu corpo é um dos principais desafios jurídicos atuais. Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O núcleo do direito à liberdade é a autonomia sobre o próprio…

uma ciência. Vamos de ora em diante nos dedicar ao exame do objeto da Sociologia Jurídica, porque disto depende uma boa compreensão quanto à razão prática dessa disciplina. Ao tratarmos da autonomia da Sociologia Jurídica, vimos que o seu objeto é o direito fato. Vamos procurar agora explicitar esse objeto, examinando a sua divisão interna. Em suma, procuraremos precisar o que está contido no estudo do direito como fato. É preciso, entretanto desde logo adiantar que em torno…

DROGAS CONCEPÇÃO E HISTÓRICO DE USO Introdução Nos dias atuais, a palavra droga está associada a substâncias que alteram estados da mente, proporcionando experiências de prazer ou desprazer capazes de levar parte de seus usuários ao uso contínuo e à dependência. Introdução A primeira língua a utilizar a palavra droga tal como nós a conhecemos hoje foi o francês: DROGUE (ingrediente, tintura ou substância química ou farmacêutica, remédio, produto farmacêutico). Atualmente, a medicina…

Trabalho apresentado à Disciplina de Sociologia Jurídica, do 2º período do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte, ministrada pelo professor Alexandre de Lima e Silva. BELO HORIZONTE 2012 Sumário: GRUPOS: - GRUPO / TEMA: NORMAS SOCIAS E NORMAS JURIDICAS – SUB-TEMA LEI SECA - GRUPO / TEMA: NORMAS SOCIAS E NORMAS JURIDICAS - SUB-TEMA TABGISMO - GRUPO / TEMA: DEMOCRACIA – SUB-TEMA REELEIÇÃO - GRUPO / TEMA: DEMOCRACIA –…