Cultura Jurídica Sobre Drogas

indireta e imediata. 7. Conceitue os três possíveis Fenômenos da Superveniência de Nova Constituição Recepção: Norma jurídica infraconstitucional criada na vigência do ordenamento constitucional anterior que é interpretada como compatível com a nova constituição. Represtinação: Ocorre uma espécie de ressurgimento ou restauração de vigência da norma jurídica anteriormente revogada. Desconstitucionalização: Algumas normas da constituição anterior permaneceriam em sua…

TEÓRICO 10 7.1 AS POLÍTICAS JURÍDICAS EXISTENTES NO TRATAMENTO DA CANNABIS 10 7.2 A POLÍTICA JURÍDICA BRASILEIRA NO TRATAMENTO DA CANNABIS 12 7.3 O USO DO CANABIDIOL PARA FINS TERAPÊUTICOS E A PROIBIÇÃO DA CANNABIS NA LEI DE DROGAS – 11.343/2006: A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA RETIRAR DA ILEGALIDADE O USO TERAPÊUTICO DA MACONHA 14 8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA PESQUISA 15 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 INTRODUÇÃO A criminalização das drogas, também conhecidas…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE: LEI NATURAL, MORAL E JURÍDICA. O que diferencia o homem de um animal? Basicamente é a razão, não é? Claro que sim, no entanto, o que vemos hoje são seres humanos agindo como se fossem animais em uma selva, matando e morrendo nas mais diversas situações. Matar para uns é até forma de protestar contra o sistema. O que está acontecendo? Com a humanidade, já temos 200 mil anos... Evoluímos? Ou somos bárbaros do século XXI? Creio que estamos mais para bárbaros…

dissertar sobre o presente trabalho acadêmico analisará quais as possíveis atuação sociais nas políticas criminais anti-drogas, relacionando os benefícios aos da referida medida, através da análise das legislações antidrogas e dos impactos sociojurídicos advindos. A pesquisa científica utilizada foi a qualitativa. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Por fim, foram feitas as pesquisas bibliográficas e documentais que objetivam tornar mais explícito o problema, aprofundando as…

ESPIRITUALIDADE COMO FATOR PREVENTIVO AO USO DE DROGAS Taguatinga/DF 2012 ALINE ALVES DA COSTA A ESPIRITUALIDADE COMO FATOR PREVENTIVO AO USO DE DROGAS Artigo Científico apresentado à Faculdade Evangélica de Brasília como um dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Teologia. Orientador: Prof. Msc Antônio de Jesus. Taguatinga/DF 2012 3 A ESPIRITUALIDADE COMO FATOR PREVENTIVO AO USO DE DROGAS Aline Alves da Costa* RESUMO Inegavelmente as drogas são um mal que…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciência Econômicas e Gerenciais – ICEG Curso de Ciências Contábeis Cultura Religiosa II TRABALHO DE PESQUISA SOBRE RELIGIÃO E CULTURA Pena de Morte DANIEL ESTEFANIA RICARDO SÉRGIO

1. DESCRIÇÃO Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas- SENAD, a cultura de guerra e de repressão orientou a postura política das instituições jurídicas, dirigindo suas funções (controle social, sanção, administração política e financeira, ordem familiar, satisfação das necessidades comunitárias) e treinando seus operadores profissionais (policiais, promotores de justiça, juízes, advogados, defensores públicos) e órgãos de decisão (tribunais de justiça) para atuar de…

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ESTUDANTES DE PSICOLOGIA SOBRE O USO DE MACONHA Adlay Rodrigues de Sousa Carla Priscila Ferreira da Silva Magnólia Micheline Maria dos santos Micael Lacerda Leite Pedro Atuan de Medeiros Albino RESUMO O presente trabalho teve como objetivos identificar e analisar os conteúdos e a estrutura da representação social da maconha de estudantes de psicologia. A amostra foi constituída por 49 estudantes do segundo período de uma faculdade privada da cidade de Natal, de

da pessoa humana, que acompanha o programa normativo expresso na política de drogas adotada pela Republica Federativa do Brasil, manifesta, hodiernamente, pela Lei 11.343/06, ao mesmo passo que acompanha a ação real do sistema incidente, de forma seletiva, sobre as classes sociais consideradas perigosas e sobre os indivíduos rotulados como socialmente desajustados. Palavras-chave: criminalização; seletividade; drogas; dignidade humana. Sumário: 1 - Introdução. 2 - Funções…

acúmulo dessas discussões. 1. Direito à cidade: a) Gerais: Descentralização e ampliação dos equipamentos públicos (escolas, hospitais, museus, etc.). Abertura das escolas públicas aos finais de semana. b) Cultura, arte e lazer : Incentivo a cooperativas e coletivos de cultura. Descriminalização e visibilidade para as expressões culturais da juventude da periferia. Ampliação e expansão de eventos culturais gratuitos. c) Transporte: Tarifa zero para todos e todas!…