Criterios Do Sujeito

INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz de incidência…

IPTU: ANTECEDENTE - critério espacial: imóveis localizados na zona urbana do Município ou do Distrito Federal. - critério temporal: anualmente, no dia 10 de janeiro, variando de acordo com a legislação de cada um dos municípios. - critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou acessão física (art. 156, § 10 , e art. 182, § 40,II, da CF, art. 32 do CTN). CONSEQUENTE - critério pessoal: sujeito ativo é o Município e o DF; sujeito passivo é o…

incidência tributária, identificando seus critérios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes do IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras matrizes. A regra matriz de incidência tributária é composta por cinco critérios distintos: material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo. Analisando cuidadosamente cada um desses cinco critérios quanto ao ITR, podemos então montar a sua regra matriz de incidência, qual seja: a) critério material: • propriedade…

IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no momento do desembaraço aduaneiro; na situação de produto apreendido ou abandonado será o instante da arrematação em leilão; Critério pessoal:…

resultado das prescrições realizadas pelo legislador na lei institutiva do tributo, no seio da qual devem vir previstos: a) a hipótese de incidência do tributo (descrição de um evento); b) a quem se deve pagar o tributo (o sujeito ativo); c) quem deve pagar o tributo (o sujeito passivo); d) o local e momento em que o fato gerador deve ocorrer para que possa ensejar a constituição do crédito tributário); e) quanto se deve pagar: a alíquota e base de cálculo. Para Paulo Barros…

A regra-matriz de incidência tributária é espécie de norma jurídica, a qual disciplina fatos de interesse fiscal. Nela, a hipótese traz um critério material, que descreve uma ação sobre a qual incide tributo, ação essa localizada no tempo – critério temporal – e no espaço – critério espacial. Já o consequente traz os critérios pessoal – prevendo os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária –, e quantitativo – composto pela base de cálculo e pela alíquota do tributo. O…

consequente. Através desta regra conseguiu- se dividir a Hipótese e Consequência em critérios para facilitar o estudo da norma tributária. A norma jurídica em sentido estrito estuda comportamento humano. Já as normas de sentido amplo, são constitucionais, e por não haver consequente o caráter é obrigacional, patrimonial. A regra matriz de incidência, portanto, é a norma jurídica estrita que divide em critérios a hipótese e consequências para fins didáticos, uma simples divisão…

Regra-matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo Consequente Critério pessoal: sujeito ativo – estado ou Distrito Federal; sujeito passivo – produtor, industrial ou comerciante, todos relativo ao que fez a venda Critério quantitativo: Base de…

incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, sob pena de não haver tributo a lançar. Enquanto a lacuna não for suprida, não existe tributo em abstrato, não podendo existir em concreto. Nesse passo, pode-se dizer que a regra-matriz de incidência se divide em: a) hipótese tributária, que se subdivide em critério material, critério temporal, critério espacial; e b) relação jurídica tributária, que se subdivide em critério pessoal e critério quantitativo.…

desmembra em dois elementos distinguidos em Antecedente e o Consequente. No Antecedente é onde estão presentes os critérios material, espacial e o temporal. No critério material é onde está descrito o fato passível de gerar a incidência de determinado imposto. O critério espacial condiciona o lugar onde será possível ocorrer determinado fato passível de incidência do imposto. Quanto ao critério temporal, este condicionará o período que a norma estará em vigor. Outra parte da…