Criterios Do Sujeito

aprendizagem dos sujeitos que necessitam, no contexto de seu processo educativo, de intervenções pedagógicas especializadas e organizadas. Esse ensino objetiva a superação de sua limitação, tendo em vista a substituição de metodologias ou recursos de aprendizagem, ou até a reestruturação física e pedagógica do espaço educativo. Para Gonzaléz (2002, p.72), “Os sujeitos (...) foram denominados e classificados segundo critério dominante, a partir de uma perspectiva sócio-histórica”. …

incidência tributária, produzindo nesta modificações em seu preceito normativo. Tais modificações implicam em eliminar um ou mais critérios daquela regra matriz, quais sejam, em seu campo hipotético: o material, o espacial e o temporal; e em seu campo consecutivo: o pessoal (sujeitos ativo e passivo) e o quantitativo. No exemplo posto em tela, acredita-se que os critérios mutilados da regra matriz de incidência foram o material e o pessoal. O primeiro se refera à “qualificação de uma…

Importação. Resposta: ICMS mercadorias: Hipótese Critério material: Efetivar-se de operações de circulação de mercadorias Critério Temporal: Ocasião da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério Espacial: O imposto admite aspecto nacional, mesmo cabendo a individualização pelas operações/prestações segundo jurisdição territorial de cada estado. Consequência Critério pessoal: É o sujeito ativo do estado e/ou Distrito Federal; sujeito passivo, podendo ser industrial ou…

objeto é o comportamento do sujeito passivo, ou seja, a entrega do dinheiro aos cofres públicos. Consequências jurídicas da atributividade das normas A norma confere efeito jurídico de atribuir a titularidade de uma quantia de dinheiro ao poder público, retirando, portanto, a titularidade do sujeito passivo (contribuinte). Conceito de tributo É obrigação jurídica, pecuniária (em dinheiro), ex lege, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, cujo sujeito ativo é…

como norma jurídica. 2. Critério Material O Critério Material ou objetivo da hipótese tributária resume-se no comportamento de alguém (pessoa física ou jurídica) consistente num ser, num dar ou num fazer, e obtido mediante processo de abstração da hipótese tributária, vale dizer, sem consideramos os condicionantes de tempo e de lugar (critérios temporal e espacial). Isto é, o critério material é o fato gerador. 3. Critério Espacial O estudo do Critério Espacial das…

carga tributária no patrimônio daqueles que a suportam em detrimento da relação jurídica em si. Por isso a premência em propor definições precisas acerca da chamada “Substituição Tributária” e da “Responsabilidade Tributária” partindo do único critério possível passa o jurista: a Ciência do Direito. 9 CAPÍTULO I – PRESSUPOSTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – RESERVA CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA Toda a atuação estatal tem como máximo fundamento de validade a reserva constitucional

ocorrido o fato previsto, aparece à relação jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo. Concretizando-se os fatos descritos na hipótese, ocorre à consequência, e esta, por sua vez, prescreve uma obrigação patrimonial. Nela, encontraremos uma pessoa (sujeito passivo) obrigada a cumprir uma prestação em dinheiro”.A regra matriz de incidência tributária estabelece como se dará a relação entre fisco e contribuinte. A partir de critérios estabelecidos pela teoria é possível avaliar se a…

Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza; Critério espacial: zona rural; Critério temporal: primeiro de janeiro. Consequência: Critério subjetivo: sujeito ativo – União, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou posse; Critério quantitativo: base de cálculo – valor da terra nua; alíquota - progressiva de 0,03% a 20% a depender da área total do imóvel e o seu grau de utilização. RMIT do IPTU…

construímos as seguintes regras-matrizes de incidência: Hipótese: a) Critério material: industrializar produtos; b) Critério espacial: qualquer lugar do território nacional; e c) Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial. Consequência: a) Critério pessoal: a.1) Sujeito ativo: União; a.2) Sujeito passivo: titular do estabelecimento industrial ou do que lhe seja equiparado; e b) Critério quantitativo: b.1) Base de cálculo: preço da operação…

produção, lembrando, igualmente, que os cálculos, a cobrança e a fiscalização serão simples, para amenizar as custas administrativas, como pontua o conceito de simplicidade dentro de tributação. a. Princípios Gerais O Direito Tributário está sujeito à diversos Princípios constitucionais, sendo eles: Princípio da Legalidade – não havendo estipulação legal, não poderá haver aumento ou exigibilidade de tributo. Sustentado pelo Art. 5º, II e 150, I da CF; Princípio da…