Criterios Do Sujeito

Critérios de Resistência Seção 10.7 – Teoria de Falhas – Hibbeler. Profa. Cristina Almeida Magalhães Finalidade • Interpretar o perigo eventual de ruptura quando se tem solicitações combinadas (ex.:estado duplo ou triplo de tensão atuando no material de uma estrutura) Introdução • Quando precisa elaborar um projeto com um material específico, o engenheiro deve estabelecer um limite superior para o estado de tensão que defina a falha do material. • Se o material for…

Tributo Como Objeto da Obrigação Tributária O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado certa soma em dinheiro. Na hipótese legal, associada ao mandamento, é que se vai encontrar o critério para se isolar a norma tributaria. Não há norma jurídica dirigida às coisas. Só o comportamento livre do homem pode ser objeto dos mandamentos jurídicos. O objeto da norma tributaria não é o dinheiro, transferido aos cofres…

do sujeito ativo, e os deveres do sujeito passivo da relação jurídica. Não se confunde com a capacidade tributária ativa, pois esta vem a ser a capacidade dada ao sujeito que atua no pólo positivo da relação, e que detém o direito de exigir o pagamento do tributo. A competência legislativa tributária irá acontecer num momento anterior ao da capacidade ativa tributária. Há casos em que o Estado pode acumular as funções de sujeito impositor do tributo (competência legislativa) e de…

E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1-O que é “obrigação tributária”? A “obrigação tributária” é norma jurídica? A “obrigação tributária” pertence ao sistema do direito positivo? A obrigação tributária é um vínculo jurídico que faz com que o devedor fique sujeito a uma prestação tributária ao credor, que tem direito de exigi-la.É um poder jurídico de criar crédito tributário (art. 140 do CTN). Essa obrigação tributaria tem correspondência com uma obrigação ilíquida do direito civil. Ela pode ser…

....................................................................................7 2.6.3.1 Critérios de Inclusão ...................................................................................................................7 2.6.3.2 Critérios de Exclusão ..................................................................................................................7 2.6.3.3 Remoção de sujeitos de pesquisas de terapia ou de avaliação...................................................7 2

acarreta ao sujeito passivo da obrigação o débito para com o sujeito ativo da relação, enquanto os deveres instrumentais são atos paralelos, previstos na norma jurídica que servem para possibilitar ao sujeito ativo da obrigação tributária ter certeza e controle do cumprimento da regra-matriz pelo sujeito passivo da obrigação. Quanto a multa, a mesma não pode ser admitida como sendo obrigação tributária. Importante destacar, ab ovo, que a multa ou qualquer outra sanção imposta pelo…

sido alvo de debate, ou seja, tem sido problemática a descoberta dum conjunto de critérios específicos de delimitação desta área do Direito. Foram, basicamente, apresentados três critérios para delimitar o conjunto de normas que constituem o Direito Internacional. 1.1. Critério dos sujeitos I. O primeiro critério que surgiu para solucionar a problemática do conceito de Direito Internacional foi o critério dos sujeitos, que, numa primeira versão, delineou o Direito Internacional como o…

ANTONIO CARLOS FREITAS GISLENE SOUZA SANTOS HARLEI JARDEL HELAYNNE MARINHO LARISSA BARROS LUCAS FERNANDES DA UNIÃO ENTRE SUJEITO E OBJETO: O NOVO MÉTODO PÓS-MODERNO PORTO VELHO 2013.1 ANTONIO CARLOS FREITAS GISLENE SOUZA SANTOS HARLEI JARDEL HELAYNNE MARINHO LARISSA BARROS LUCAS FERNANDES DA UNIÃO ENTRE SUJEITO E OBJETO: O NOVO MÉTODO PÓS-MODERNO Trabalho apresentado à Faculdade de Rondônia - FARO para obtenção da avaliação parcial bimestral, na disciplina de Metodologia

IPTU — IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (fiscal) O IPTU é de competência dos Municípios (156, I CRFB/88). 1. Critério material: A regra-matriz do IPTU tem por critério material “ser proprietário, ter o domínio útil ou ser possuidor de bem imóvel”, conforme artigo 32 do CTN: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade (1228 CC/02), o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por…

–Transporte. A) ICMS-Mercadorias: a) critério material: realizar operações relativas a mercadorias; b) critério espacial: coincide com o limite geográfico de cada Estado. O ente federado com competência para cobrar o ICMS-Mercadoria é aquele onde ocorreu o fato gerador do referido tributo. c) critério temporal:é o momento de ingresso da mercadoria no estabelecimento. d) critério pessoal: → sujeito passivo: entende-se que para a caracterização do sujeito passivo há a…