Criterios Do Sujeito

vínculo jurídico. Como critério antecedente a lei previu um situação futura e abstrata que é a aquisição de propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza que não seja na zona urbana do município que gera o critério conseqüente que é a obrigação de dar certa quantia em dinheiro do valor declarado no DIAT dentro de um prazo. A regra matriz é justamente o vínculo jurídico estabelecido entre os dois critérios citados, posto que gera o dever ser, a obrigação do sujeito que…

foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório. No entanto, aquele critério de distinção que tem gerado mais concordância, é o chamado critério da posição dos sujeitos. Segundo este critério, o Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo facto de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a…

foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios dedistinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo seter encontrado um critério totalmente satisfatório. No entanto, aquele critério de distinção que tem gerado mais concordância, é ochamado critério da posição dos sujeitos. Segundo este critério, o Direito Público distingue-se do Direito Privado pelofacto de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, emque um deles (a entidade…

trata de um símbolo ou uma fórmula, que assim pode ser expressa: CM (c.v.).CE.CT  CP(Sa.Sp).CQ(bc.al) Hipótese: CM (c.v.).CE.CT Critério Material: CM (constituído por um verbo e um complemento). Critério Espacial: CE. Critério Temporal: CT. Consequente: CP(Sa.Sp).CQ(bc.al) Critério Pessoal: CP (relação jurídica entre o Sujeito Ativo e o Sujeito Passivo). Critério Quantitativo: CQ (formado pela base de cálculo e pela alíquota). O consequente, portanto, é a imposição de uma…

Temos essenciais Sujeito É o termo da oração do qual se declara alguma coisa. Exemplo: No céu, um sol claro anuncia o verão. Características do Sujeito: I. Pode ser identificado através da pergunta "quem é que"... (ou "que é que"...), feita antes do verbo da oração Que(m) é que + verbo? __ Resposta=sujeito II. É substituível por ele(s), ela(s) III. O verbo concorda com o sujeito. Classificação do sujeito: I. Simples: tem um único núcleo. Exemplo: O velho navio aproximava-se do cais.

QUESTÃO 1 Regra-matriz do ICMS – Mercadorias Antecedente√ Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo Consequente√ Critério pessoal: sujeito ativo: estado ou Distrito Federal; sujeito passivo: produtor, industrial ou comerciante Critério quantitativo: Base de cálculo: valor da operação; alíquota: de acordo…

................................................................7 6– Base de Cálculo e Alíquotas................................................................................8 7 – Sujeito Ativo........................................................................................................10 8 – Sujeito Passivo...................................................................................................11 9 – Fundamentação Legal e Legislação aplicável...........................

nossas ações. As ações quotidianas estão muitas vezes marcadas por essas ideias e orientações: é por respeito ao amor, à amizade, à justiça, à saúde, etc que um determinado sujeito prefere determinados objetos, pessoas ou situações em vez de outros. Todavia, cada sujeito tem as suas preferências, o que significa que cada sujeito hierarquiza os valores de modo subjetivo. Cada valor possui um contravalor, um polo diametralmente oposto- polaridade. Preferir significa eleger algo…

2 Lançamento por Declaração..........................................................................................08 5.3 Lançamento por Homologação.....................................................................................08 6. CRITÉRIOS JURÍDICOS NO LANÇAMENTO.........................................................10 7. REVISÃO DO LANÇAMENTO..................................................................................11 03 CONCEITO DE LANÇAMENTO

competência legislativa da União (art. 153, Inciso VI, CF/88), tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária. Na hipótese, tem-se como critério material ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel, cabendo explanar a suposta divergência entre o texto constitucional e infraconstitucional na indagação do quesito seguinte. Já em relação ao critério espacial, veja que basta o imóvel estar fora da zona urbana do Município, conforme art. 29 do CTN. Neste elemento,…