Criterios Do Sujeito

Comunicação Antecedente: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; Critério Espacial: todo território nacional; Critério Temporal: momento da prestação; Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: Estado Federativo onde tiver sido realizada a prestação; Sujeito Passivo: Prestador do serviço Critério Quantitativo: Base de Cálculo: valor da prestação; Alíquota: variável dentro da competência de cada Estado Serviços de Transporte Antecedente: Critério Material:…

Título IV: I.2. CRITÉRIOS DEFENDIDOS Desta forma, a delimitação dos conceitos acaba ficando a cargo da doutrina. Os critérios mais defendidos para delimitação dos conceitos são: a) conceito EXTENSIVO de autor ; b) conceito RESTRITIVO de autor . Objetivamente, aquele que quer o fato como seu, seria considerado o autor [animus auctoris]. Contudo, para saber se o fato é desejado como próprio, faz-se necessária a utilização de critérios subjetivos. 1. Critério Subjetivo -…

Gervásio Salvador 2012 QUESTÕES: QUESTÂO No 1 PRIMEIRA PARTE: Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada, ou seja, em determinadas circunstâncias, determinado sujeito deve observar determinada conduta, se não a observar, outro sujeito, órgão do Estado, deve aplicar ao infrator uma sanção. SEGUNDA PARTE: A regra-matriz de incidência tributária é essencialmente a…

fortuita, sem nexo com a diferenciação procedida. Critérios para a identificação do desrespeito à isonomia Para saber se a diferenciação não ofende a isonomia, devem ser analisadas 3 questões quanto: a. Ao elemento tomado como fator de desigualação (aquilo que é adotado como elemento discriminatório) b. À correlação lógica abstrata que existe entre o fator erigido como critério da desigualação e a diferenciação estabelecida no tratamento…

à arrecadação de tributos. Ela tem como escopo regulamentar a conduta dos contribuintes perante o Estado arrecadador, determinando os critérios pessoais e quantitativos, os sujeitos, além do valor devido ao Fisco. A função do consequente normativo é regulamentar condutas, determinar o critério quantitativo e pessoal da obrigação tributária. Dessa forma, os sujeitos da relação jurídica são identificados, bem como o quanto a ser pago, de modo que passarão a existir direitos e obrigações. …

da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. O critério material expressa um comportamento humano, que é identificado através de uma ação (fazer, dar, ou mesmo, ser, estar, permanecer, etc...), um verbo, que, por sua vez, será sempre transitivo, vez que precisa de um complemento, jamais se admitindo verbos impessoais. É o critério temporal que possibilita compreender o instante em que ocorre o fato jurídico tributário. É de extrema

dois sujeitos não pode constituir direito, este só nasceria quando essa relação estiver inserida numa série mais ampla, complexa e estável de relações constituintes, isto é, a instituição. Os institucionalistas, em geral, consideram a doutrina da relação inspirada por uma concepção individualista do direito. O iluminista jurídico Immanuel Kant é um dos representantes da teoria do direito como relação jurídica. Para Kant há quatro tipos possíveis de relação de um sujeito com outros…

no computador. A pontuação é feita de acordo com a capacidade do participante em alcançar a razão estipulada através da escolha das cores com a pressão ao mouse. Juízes irão observar o comportamento dos sujeitos e no final do segundo dia todos os participantes terão que descrever o porquê do sujeito escolher uma cor em detrimento de outra. A discussão dos resultados obtidos através da análise dos dados trouxe uma explicação sobre comportamento operante, sendo esse a base para a…

crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.” Porém conforme colocado pelo professor…

a este. O objetivo de isentar o sujeito passivo de um tributo é determinado por motivos econômicos, sociais ou políticos; e cabe ao legislador ponderar tais critérios a fim de beneficiar contribuintes, podendo atingir estes de maneira geral ou individual. Entretanto, há divergências acerca do instituto de isenção tributária, sendo digno de mencionar a teoria de Paulo de Barros Carvalho. Para o ilustre autor, a regra de isenção investe contra um ou mais dos critérios da norma-padrão de…