Criterios Do Sujeito

tributária enunciando seus critérios e explicando sua utilidade no estudo do direito tributário. Resposta: A regra-matriz de incidência tributária é uma norma geral e abstrata que visa disciplinar a relação jurídico-tributária entre o fisco e o contribuinte. Conforme explica Lucas Galvão de Britto, “é possível dizer que a regra-matriz de incidência tributária é representação do fenômeno da incidência tributária, desconsideradas as peculiaridades de cada caso, para que possa o sujeito…

Subjetivista, Objetivista e Mista: O critério subjetivista enfatiza os sujeitos das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho, ora frisando o aspecto da debilidade econômica dos trabalhadores como objetivo principal das normas deste ramo do Direito, ora posicionando a classe trabalhadora como objeto de suas conceituações. O critério objetivista enfatiza o objeto das relações reguladas pelo Direito do Trabalho. As definições baseadas neste critério buscam determinar, não…

Sítios de recreio: se estiverem em zona urbana incidirão IPTU (foi adotado o critério da localização do imóvel e não o da destinação). - Locatário: locatário e comodatário não são sujeitos passivos do IPTU, por não exercerem posse com animus dominii. - Promitente comprador pode ser contribuinte do IPTU já que exerce posse com animus dominii: “PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – LEGITIMIDADE AD CAUSAM – COMPROMISSÁRIO VENDEDOR – POSSIBILIDADE. 1. Hipótese de cobrança de…

Formal) I – MATERIAL:2 vidrinhos iguais com água até o mesmo nível (2/4) (os mesmo usados como controle na prova nº8); 2 bolas de massa plástica (as mesmas da prova nº4). II – DESENVOLVIMENTO: O examinador leva o sujeito a constatar a igualdade no nível da água nos 2 vidrinhos. Pede que o sujeito faça duas bolas iguais, “que tenham a mesma quantidade...” “Como você pode fazer para ficarem com a mesma quantidade?” A seguir o examinador pergunta: “Se eu puser esta bola dentro do…

ISSN: Versão impressa: 1806-7727 Versão eletrônica: 1984-5685 Artigo Original de Pesquisa Original Research Article Critérios adotados para a escolha da escova dental: estudo com consumidores de Florianópolis, Santa Catarina (Brasil) Criteria adopted for the toothbrush choice: a study among consumers in Florianópolis, Santa Catarina (Brazil) Elisabete Rabaldo BOTTAN* Luciane CAMPOS* Constanza Marin de Los Rios ODEBRECHT** Eliane Garcia da SILVEIRA* Patrícia SCHMITT*** Silvana

descrição de um fato jurídico tributário (núcleo) em um determinado lugar (espaço) e em um determinado momento (tempo), que, caso ocorra no plano material, necessariamente, prescreverá uma relação jurídicotributária entre o sujeito ativo, titular do direito subjetivo de exigir, e o sujeito passivo, titular do dever jurídico de cumprir, tendo por objeto uma determinada prestação de natureza tributária pecuniária. Novamente, fazemos uso das lições de Paulo de Barros Carvalho para facilitar…

Critério para avaliação da obesidade Existem vários índices utilizados como critérios (Monteiro,Victoria, Barros e Tomasi, 2000; Kosin, Kuo, Eichhonr, Leibenstein, Tulisco, 1994). Entretanto, Mahan (1998) considera que ainda não há um critério totalmente confiável, pela dificuldade de definir a obesidade. Sabe-se que a obesidade é um excesso de tecidos adiposos, mas é difícil avaliar com fidelidade a adiposidade. Para esses autores, o parâmetro deveria ter precisão na avaliação. A…

como onde e quando ele deve ocorrer; e ii) quais serão os termos da obrigação tributária, ou seja, de que forma o tributo será cobrado e pago. Critérios da Regra Matriz Hipótese e Consequência, que são divididos em: Hipótese: Material, Espacial, Temporal Consequência: Pessoal (sujeito ativo e passivo) e Quantitativo (base de cálculo e alíquota) Critério Material É a descrição de “um comportamento de pessoas, físicas ou jurídicas, condicionado por circunstancias de espaço e tempo”. Ou…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET Thaís Gaspar1 RESUMO O presente trabalho investiga qual é o local de ocorrência das operações de circulação de mercadorias realizadas pela Internet, a fim de identificar o sujeito ativo na relação jurídica tributária delas surgida. Além da análise do fato capaz de gerar a tributação por ICMS (critério material)…

as notas do tipo tributário, definindo seus critérios (1) material, (2) temporal, (3) espacial, (4) subjetivo e (5) quantitativo, de forma a compor a regra de conduta tributária a ser inserida no ordenamento e a ser aplicada no dia-a-dia definindo a conduta tributária a ser observada pelo Fisco e pelo contribuinte, informando-lhe em razão (1) do quê, (2) quando (3) e onde um dado (4) sujeito passivo, ou seu substituto, deve prestar para determinado sujeito ativo (5) determinada quantia…