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Sítios de recreio: se estiverem em zona urbana incidirão IPTU (foi adotado o critério da localização do imóvel e não o da destinação).
- Locatário: locatário e comodatário não são sujeitos passivos do IPTU, por não exercerem posse com animus dominii.
- Promitente comprador pode ser contribuinte do IPTU já que exerce posse com animus dominii:
“PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – LEGITIMIDADE AD
CAUSAM – COMPROMISSÁRIO VENDEDOR – POSSIBILIDADE.
1. Hipótese de cobrança de IPTU de compromissário-vendedor cujo nome ainda consta no registro de imóveis.
2. A questão refere-se a responsabilidade tributária que é atribuída ao proprietário, qual seja, aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis.
3. Existência de lei municipal que atribui responsabilidade tributária ao possuidor indireto. 4. O entendimento desta Corte é no sentido de que o promitente comprador é legitimado para figurar no pólo passivo conjuntamente com o proprietário, qual seja, aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis, em demandas relativas à cobrançaSítios de recreio: se estiverem em zona urbana incidirão IPTU (foi adotado o critério da localização do imóvel e não o da destinação).
- Locatário: locatário e comodatário não são sujeitos passivos do IPTU, por não exercerem posse com animus dominii.
- Promitente comprador pode ser contribuinte do IPTU já que exerce posse com animus dominii:
“PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – LEGITIMIDADE AD
CAUSAM – COMPROMISSÁRIO VENDEDOR – POSSIBILIDADE.
1. Hipótese de cobrança de IPTU de compromissário-vendedor cujo nome ainda consta no registro de imóveis.
2. A questão refere-se a responsabilidade tributária que é atribuída ao proprietário, qual seja, aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis.
3. Existência de lei municipal que atribui responsabilidade tributária ao possuidor indireto. 4. O entendimento desta Corte é no sentido de que o promitente comprador é