Criterios Do Sujeito

tributário, visando disciplinar a conduta entre os sujeitos da relação tributária. A regra matriz pode ser dividida da seguinte forma: 1- Hipóteses: critério material, critério espacial, critério temporal; 2 - Consequência: critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo), critério quantitativo. Assim, a regra-matriz de incidência tributária nada mais é que a aplicação de uma norma jurídica geral e abstrata ao caso concreto, desde que observados os critérios da hipótese tributária, por…

regra(s)-matriz(es) de incidência do IPI. RMIT 1 Hipótese de Incidência: Critério Material: realizar operações com produtos industrializados. Critério Espacial: qualquer ponto do território nacional. Critério Temporal: o momento da saída dos produtos industrializados do estabelecimento industrial. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo é a União; o sujeito passivo é o estabelecimento industrial ou equiparado. Critério Quantitativo: a base de cálculo é o…

jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo. Concretizando-se os fatos descritos na hipótese, ocorre a consequência, e esta, por sua vez, prescreve uma obrigação patrimonial. Nela, encontraremos uma pessoa (sujeito passivo) obrigada a cumprir uma prestação em pecúnia4. A hipótese de incidência descreve a situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária5. Conforme André Medeiros6, os elementos da regra matriz são a hipótese e a consequência. Elas se desdobram em…

disciplinar a conduta entre os sujeitos da relação tributária. Vejamos como exemplo a regra-matriz de incidência do IPTU, da seguinte forma: ‘Hipótese: (i) critério material – ser proprietário de bem imóvel; (ii) critério espacial – no perímetro urbano do Município de São Paulo; (iii) critério temporal – no primeiro dia do ano civil. Consequência: (iv) critério pessoal – sujeito ativo: Fazenda Municipal e sujeito passivo: o proprietário do imóvel; (ii) critério…

Empírico- O que recebemos a partir da experiência e dos sentidos. Valoração - Ato pelo qual o sujeito atribui valor a um objeto/evento. Valores - Aparecem como propriedades dos objetos ou das situações, em que o sujeito humano aprecia e a que responde positivamente. Modo de ser e agir que as pessoas/sociedades elegem como desejável ou estimável. Qualidade que as ações/coisas possuem, na relação que o Homem estabelece com elas. Os valores orientam as ações e os juízos que as pessoas…

direito, com base nos preceitos doutrinários, concluo que se trata de uma classe jurídica lançada pelo direito posto, dentro de um contesto vasto de vários ramos e entidades jurídicas de natureza pecuniária compulsória, dentro de uma relação entre sujeito ativo e passivo quando da ocorrência da regra matriz de incidência, tendo como fator pecuniário a base de cálculo, com objetivo de auferir receita pública. (i) Seguro Obrigatório não é tributo, pois não se enquadra em nenhuma de suas…

constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, pela individualização dos sujeitos ativo e passivo, a determinação do objeto da prestação, formado pela base de cálculo e correspondente alíquota, bem como pelo estabelecimento dos termos espaço-temporais em que o crédito há de ser exigido. Também segundo o…

(i) Critério Material: Propriedade, domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física (Art. 32, LC nº 5.172/66); (ii) Critério Espacial: Imóveis localizados na zona urbana do Município (Art. 32, segunda parte, LC nº 5.172/66); (iii) Critério Temporal: Via de regra, 1º de janeiro do ano civil, todavia, pode a lei municipal alterar a concretização da hipótese de incidência do tributo lastreado no art. 144, § 2º, LC nº 5.172/66; (iv) Critério Pessoal: (iv.i)…

SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI; 2.1 A HIPÓTESE TRIBUTÁRIA – O ANTECEDENTE DA NORMA; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - O CONSEQUÜENTE DA NORMA; 2.2.1 Critério Pessoal; 2.2.2 Critério Quantitativo; 3 PRINCÍPIOS; 4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE; 4.1 A SELETIVIDADE E A FISCALIDADE; 4.2 A SELETIVIDADE E A…

Transporte e ICMS - Importação. R. ICMS-Mercadoria Critério material: operação de circulação de mercadoria (negócio jurídico que transfere a titularidade de bem móvel, corpóreo que está no comércio). Critério temporal: momento da circulação (transferência da titularidade do bem), definida na lei estadual. Critério espacial: território do Estado/DF. Critério pessoal: Sujeito Ativo é o Estado ou DF. Sujeito Passivo: comerciante, industrial ou produtor. Critério quantitativo: base de…