Crise Da Democracia Representativa Segundo Bonavides 2006

vida em sociedade e reduzir a violência, devendo atuar de forma subsidiária, em observância aos princípios e valores constitucionalmente estabelecidos, enquanto o direito de voto aparece como direito fundamental essencial para o desenvolvimento da democracia e cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, a suspensão do direito de voto da pessoa condenada criminalmente representa sanção que não atende às funções do Direito Penal e que viola os direitos…

resultado da seleção e organização dos artigos apresentados em 2012-2, na disciplina “Constitucionalização do Direito”, ministrada pelo Prof.º Ubirajara Coelho Neto no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe. A obra é o segundo fruto do curso a ser publicado em forma de livro, devendo ser destacada a importância do seu organizador e editor, Prof.º Ubirajara Coelho Neto, na criação do mestrado e no seu sucesso. Teve ele fundamental participação no projeto…

inconstitucionais. O intenso debate doutrinário que se gerou a respeito do controlo de inconstitucionalidade por omissão no Brasil levantou, em espiral, outras questões de interesse marcante e actual, como a da revalorização dos direitos sociais em tempo de crise do Estado Social, o regime de vinculação jurídica de normas e princípios constitucionais, o activismo judiciário na concretização da Constituição na sua relação de tensão com o Princípio da Separação de Poderes, os…

social, que se propagam em ondas por todo planeta. Conforme Agostini apud Silveira (2005, p.9), o crescimento urbano desordenado e caótico, o florescimento de ideologias individualistas desprovidas de conteúdos éticos e de solidariedade social, a crise de valores, o consumismo, o desprestígio de instituições públicas e a fragilidade da sociedade civil são algumas outras variáveis explicativas que reforçam o quadro destrutivo e ameaçador. Assistimos, cotidianamente, uma verdadeira…

vida em sociedade e reduzir a violência, devendo atuar de forma subsidiária, em observância aos princípios e valores constitucionalmente estabelecidos, enquanto o direito de voto aparece como direito fundamental essencial para o desenvolvimento da democracia e cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, a suspensão do direito de voto da pessoa condenada criminalmente representa sanção que não atende às funções do Direito Penal e que viola os direitos…

utilizada foi à bibliográfica e documental, tendo em vista que foram consultados livros, artigos publicados em periódicos e documentos eletrônicos pertinentes ao tema, bem como a legislação vigente que dispõe sobre matéria em estudo. Ressalta-se que, segundo Lakatos e Marconi, [...] uma fonte indispensável, pois pode orientar as questões de estudo. Além de que, este tipo de pesquisa oferece meios para definir, resolver, não somente problemas já conhecidos, como também explorar…

Soberania: o império estatal e sua base de sustentação 6. Evolução Histórica do Conceito 79 80 81 82 83 85 6.1 Evolução histórica do conceito 86 6.2 Legitimidade e legalidade como fundamentos da soberania estatal 92 7. Estado e Governo Segundo seus Tipos Clássicos 95 8. Formas de Estado 101 8.1 O Estado Unitário 103 8.2 O Estado Federal 104 8.2.1 A distinção entre federação e confederação 105 8.2.2 Distinção entre as versões brasileira e americana do federalismo 107 …

durante a década de 70. 7 A questão ambiental no Brasil provém das crises advindas do modelo desenvolvimentista, vigente a partir de 1970, fundamentada na crise geral de uma matriz energética, de um modelo industrial e de uma estrutura de insumos e de matérias-primas. (MEDEIROS, 2002, p.54) As transformações advindas durante aquela década configuraram um momento marcado por discussões tanto na esfera internacional quanto nacional sobre a crise ecológica instalada pela adoção do modelo…

conclusões apontam no sentido de que a partir de uma interpretação constitucional e principiológica, o Judiciário não poderá se furtar ao exame da questão. Todas as nuances que cercam o assunto, portanto, condizem com acerto para a valorização da democracia substancial, de modo que os direitos fundamentais constituem o limite e a própria razão de ser dos instrumentos de controle. ABSTRACT This work is an analysis of major issues involving the judicial control of public…

enorme progresso em termos de direitos fundamentais e demais garantias, mas também foi marcada por profundos antagonismos, como se verá a seguir, podendo-se afirmar que a nossa primeira Carta Magna era ao mesmo tempo antiga e moderna. Paulo Bonavides e Paes de Andrade apontam as características contraditórias da Constituição imperial, destacando suas origens históricas, ao afirmar que: Teve, a Constituição, contudo, um alcance incomparável, pela força de equilíbrio e compromisso…