Crise Da Democracia Representativa Segundo Bonavides 2006

que os países desenvolvidos exercem sobre os subdesenvolvidos. Surge a partir deste momento a necessidade de se tutelar direitos de outras dimensões, além dos direitos individuais e sociais, e passa-se a proteger os direitos difusos e o direito à democracia, buscando a conquista da paz social. A Constituição Federal de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, foi indubitavelmente preponderante para garantir a efetiva proteção destes direitos. 8 Neste sentido, o Estado…

brasileiro optou por fixar o título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” em nossa Lei Maior, utilizando, desta forma, a mais adequada expressão no sentido de abranger as várias dimensões dos direitos aqui estudados. É que os direitos fundamentais, segundo a maior parte da moderna doutrina constitucional, são aqueles reconhecidos e vinculados à esfera do Direito Constitucional de determinado Estado, enquanto que os direitos humanos estão firmados pelas posições jurídicas de âmbito…

pró-ativa de seus representantes, buscando, em princípio, a mobilização social e dos Poderes do Estado na busca da implementação de políticas públicas que priorizem o atendimento das metas explicitadas no texto constitucional, tomando em conta, em um segundo momento, a possibilidade de ser utilizada a via jurisdicional, sobretudo por meio da ação civil pública, na busca da concretização dos direitos sociais negligenciados pelo Estado. Tal forma de atuação do Ministério Público exige um…

arena não-democrática temas de forte conotação política. Indica a jurisdição constitucional como alvo de constante tensão para com os Poderes Executivo e Legislativo. Aborda a postura de self restraint adotada pelo Supremo no passado. Indica uma crise de legitimidade dos atores populares e diz que, como conseqüência, tem-se agora o Poder Judiciário preenchendo o vazio deixado pelas instâncias de deliberação democráticas compostas por legítimos representantes do povo. Conclui que o…

versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1996, p.45-49. Segundo o autor “a importância da pessoa como categoria filosófica avulta-se no mundo contemporâneo, tendo em vista que muitas vezes é o próprio valor do ser humano que está posto em causa. A despeito das conquistas alcançadas no campo dos direitos humanos, porém, as vicissitudes e as constantes crises e guerras a que são submetidos diferentes povos e nações revela que o processo de…

divididos por Estados, o Primeiro Estado, composto pelo Clero e o Baixo Clero e o Segundo Estado, pela Nobreza. Ambos, com exceção do Baixo Clero eram resistentes às mudanças, já que eram classes privilegiadas e se beneficiavam do governo. O Terceiro Estado constituído pelos burgueses, pelos camponeses, artesãos, etc, muitos vivendo em condições miseráveis e pagando os impostos para que o Primeiro e o Segundo Estados levassem a vida de forma luxuosa.1 Para a burguesia, esse acúmulo…

CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MARÍLIA 2006 DANIELA BRAGA PAIANO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: POSITIVAÇÃO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito – Universidade de Marília, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2006 2 Autor: Daniela…

sensu”. 4.3.2. Moção de Censura Construtiva. 4.4. Moção de Confiança. 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO presente estudo objetiva analisar o princípio da responsabilidade política, como contributo para a melhoria da democracia moderna, bem como os institutos que justificam a aplicação deste princípio nas relações entre representantes e representados. É sabido que a relação de transferência de poder de uma coletividade a um representante não é e,…

princípio da dignidade da pessoa humana, bem como os direitos fundamentais, uma vez que o princípio da dignidade da pessoa humana consiste na soma dos direitos fundamentais, para tanto se faz referência às quatro gerações de direitos fundamentais. No segundo capítulo, se faz uma abordagem dos tributos e suas espécies, sendo que tal abordagem é sucinta, para posteriormente abordar-se as funções dos tributos, a fiscal, extrafiscal e social, com maior ênfase na função extrafiscal,…

distribuição. Não apenas entre eles mesmos, mas entre todos. O desenvolvimento sustentável é impossível sem uma distribuição mais justa entre todas as nações. Antes de tudo, a humanidade é uma grande família que compartilha o mesmo destino. Dada a severa crise atual, estamos diante de um futuro ainda pior, que nunca nos permitirá resolver a tragédia econômica, social e ecológica de um mundo cada vez mais fora de controle. Alguma coisa precisa ser feita para salvar a humanidade. Um…