Crise Da Democracia Representativa Segundo Bonavides 2006

1.1 CONCEITO SEGUNDO UADI LAMMEGO BULOS Explica que o termo constitucionalismo é uma palavra nova, porém revestida de uma idéia remota, e a solução é simplesmente dividi-lo em dois sentidos, o amplo e o estrito. - CONCEITO EM SENTIDO AMPLO Significa dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008,…

que buscam a participação de grupos políticos religiosos, inserção das minorias políticas ou ainda para garantir a presença da maioria nas eleições, alcançando uma maior legitimidade, acaba por se tornar uma medida adotada por grande parte das democracias estáveis. Em sentido contrário, encontramos opiniões favoráveis ao voto facultativo, cujas justificativas relacionam argumentos dos mais variados, ao ponto de se dizer que o voto obrigatório causaria uma “infantilização” do…

2. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O ordenamento jurídico pátrio é um sistema caracterizado pela rigidez constitucional, prevalecendo o princípio da Supremacia da Constituição. Para Paulo Bonavides (BONAVIDES, 1998, p. 67): A hierarquia jurídica, que faz da constituição a lei das leis, a “lex legun”, ou seja, a mais alta expressão jurídica da soberania, tem como reconhecimento a superlegalidade constitucional, procedendo a

(direitos difusos) e dar uma nova visão aos direitos de segunda e primeira, inserindo-os em um debate público. Podemos ver claramente esta definição a seguir: “É com a crise do Estado Social que se viabiliza a construção, ainda em pleno andamento, de um novo paradigma: o Estado Democrático de Direito. Ele decorre da constatação da crise do Estado Social e emergência – a partir da complexidade das relações sociais – de novas manifestações de direitos. Desde manifestações ligadas à…

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

algumas delas são designadas para controlar uma série mais ou menos restrita de atividades do grupo, com base em valores reais ou socialmente reconhecidos e, se necessário, na força. Esta questão foi tirada do Dicionário de Ciências Sociais, da FGV, segundo o qual: Por Estado entende-se um agrupamento de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar, direta ou indiretamente, uma série mais ou menos restrita…

continuidade jurídica efectiva num ordenamento concreto e situado, se for caso disso, independentemente dos textos e das próprias vicissitudes constitucionais observáveis”2. Uma vez que no primeiro sentido o conceito dispensa os próprios textos3, no segundo a constituição histórica representa uma realidade que atravessa, sem necessariamente os destruir nem ser por eles destruída, os textos constitucionais. * O texto corresponde ao conteúdo de uma lição proferida em Luanda, em 9 de…

TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALESSANDRA SCHETTINO TAVARES O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL: O Perfil do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988 Brasília – DF 2009 ALESSANDRA SCHETTINO TAVARES O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL: O Perfil do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988. Orientador: Marcos César Santos de Vasconcelos Brasília/DF 2009 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no

1 Antônio José Roveroni CIBERCULTURA COMUNICATIVA. ESTADO, DEMOCRACIA E GOVERNO ELETRÔNICO: FUNDAMENTOS ÉTICO-JURÍDICOS. UNISAL Lorena 2008 2 Antônio José Roveroni CIBERCULTURA COMUNICATIVA. ESTADO, DEMOCRACIA E GOVERNO ELETRÔNICO: FUNDAMENTOS ÉTICO-JURÍDICOS. Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania à Comissão Julgadora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr

princípio da igualdade - representação política – transparência – despersonalizar. SUMÁRIO Introdução 8 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL 11 2. ELEIÇÕES BRASILEIRAS E A QUESTÃO REPRESENTATIVA 18 2.1 Democracia Representativa 19 2.2 A Questão Partidária 21 2.1 O Financiamento Eleitoral no Brasil nos dias atuais 23 2.2 Custo da Campanha Eleitoral no Brasil 26 2.3 Quem vence as eleições no Brasil 29 2.4 Quem Contribui 30 3.PROPOSTAS…