Crise Da Democracia Representativa Segundo Bonavides 2006

em meados de 1932, tornando-­‐se alvo de constante discussão legislativa, motivo pelo qual verificaremos sua aplicação em contraposto ao atual conceito de democracia e liberdade. Desta forma, tal discussão se faz necessária, considerando o fato de que, a obrigatoriedade do voto, não abrange somente discussões…

sociais. Os primeiros se desdobram em um grande rol, tal como exemplo, o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, presentes no caput do artigo 5° e ao longo de seus incisos presentes na Constituição Federal de 1988. Os segundos encontram guarida no entendimento eleitoral de se votar e de ser votado, ao sufrágio universal masculino e feminino, referendo, plebiscito, iniciativa popular de leis e veto popular presentes principalmente no artigo 14 e seguintes do…

de tal forma a deixá-lo mais específico. Um recorte bem feito implica também bons resultados.” (Prof. Ms. Antônio C. Amaral) 3. Problematização Na prática, há uma relação da interpretação realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em segundo grau, com o que a doutrina constitucional vem asseverando sobre ativismo judicial e direito social à saúde? “Delimitado o tema, o passo importante seguinte é formular o problema que, em geral, deve ser uma pergunta, lembrando que ela é…

Tal é a especificidade que encerra, que no âmbito do trabalho proposto deve ser analisado em sua individualidade, deixando-se de lado, desse modo, a forma consensual de paradigmas de Segurança Pública e consolidando os princípios substantivos da democracia e dos direitos humanos sobre a policia militar. 6 JUSTIFICATIVA A razão da escolha do tema se prende ao fato das experiências vividas cotidianamente na prática policial militar revelarem um país que tem um efetivo de 500.000…

trabalho será desenvolvido em três momentos principais. O primeiro momento acontecerá no segundo capítulo, onde será apresentado o modelo constitucionalista brasileiro, a partir de um breve resgate histórico - porém não menos significativo – das Constituições brasileiras, enfatizando, de modo especial, a Constituição Federal brasileira de 1988 em seus diferentes nuances, político, histórico e social. Num segundo momento, será ventilado, a partir do terceiro capítulo, a questão da…

propriedade no intuito de incrementar a lavoura açucareira, trabalhada com mão-de-obra escrava. O índio foi o primeiro a ser expropriado da terra pelos colonizadores. Dahl (1997) aponta um conjunto de sete condições para um país se aproximar de uma democracia e, dentre estas, problematiza acerca da concentração da ordem econômica, abordando as sociedades agrárias em dois extremos. De um lado, a sociedade de agricultores livres, que possibilita a distribuição de terras,…

JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação do Professor José Filomeno de Moraes Filho, LD. Fortaleza – Ceará Maio – 2006 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/MESTRADO…

novos paradigmas para a sua sociedade? O novo projeto de Estado trazido pela Bolívia discute a visão do Estado Nação e a tradição política ocidental da América3. As reformas que estão ocorrendo na Bolívia abrem caminho para novas possibilidades de democracia e rompimentos institucionais de uma forma geral. É diante desse quadro que pretendemos fazer o trabalho final da disciplina de Antropologia Cultural. Por que a escolha desses temas? Durante a disciplina de “Antropologia Cultural…

Constituição como disciplina privilegiada. O que se pretende como uma teoria da Constituição? Primeiro, ordenar um objeto de estudo que é a Constituição ou as Constituições. O objeto da teoria constitucional tem uma história e uma densidade contextual. Segundo, a teoria constitucional faz uma regionalização de um conhecimento já regionalizado. Vai de um regional que é a teoria do direito a outro regional, uma teoria da Constituição. Terceiro, pensar uma estrutura linguística geral…

(monarquia, aristocracia, oligarquia e democracia), todas com suas derivaes negativistas, de certa maneira, seguido por Santo Toms de Aquino, na Idade Mdia. Sculos antes, porm, Polbio, poltico e intelectual romano, justificando a grandeza e longevidade da sua Repblica, afirmava ser Roma celeiro de um certo sistema misto, a partir da mescla de rgos, magistraturas e de funes, onde a monarquia seria representada pelos cnsules a aristocracia, pelo Senado e a democracia, pelo tribuno da…