Crise Da Democracia Representativa Segundo Bonavides 2006

versus Madison e a solução engenhosa encontrada por Marshall. O presente texto propõe a análise do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. O estudo de Dworkin perpassará, necessariamente, pela compreensão da concepção constitucional de democracia do autor, momento em que se estudarão diversos conceitos desenvolvidos por ele, como os referentes às condições democráticas. Waldron, por sua vez, inicia sua tese na busca pela dignidade da legislação, tentando trazê-la para o…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

Federal de Pernambuco e bolsista CAPES. * 248 Revista Crítica Histórica Ano II, Nº 4, Dezembro/2011 ISSN 2177-9961 Paradigmas consolidados em um primeiro momento no saber eclesiástico – a ideia da providência divina e na escatologia – e, em um segundo momento, no saber científico – consolidada pela Revolução Francesa – conjugado com a técnica, que proporcionaria uma mudança drástica no estilo de vida humano. A mudança trazida pela revolução capacitaria o “progresso” da sociedade:…

Fronteiras. O território e a CF de 88 - Estado moderno e democracia - Separação de Poderes - Democracia direta, semi-direta e representativa - O sufrágio - Formas de governo - Parlamentarismo e Presidencialismo - Representação política. Partidos políticos. Partidos políticos e a CF de 88 - O Estado Federal. A Federação brasileira Para a prova do primeiro bimestre você deverá estudar os CINCO primeiros conteúdos e para a prova do segundo bimestre você deverá estudar do os CINCO…

Pernambuco e bolsista CAPES. * 248 Revista Crítica Histórica Ano II, Nº 4, Dezembro/2011 ISSN 2177-9961 Paradigmas consolidados em um primeiro momento no saber eclesiástico – a ideia da providência divina e na escatologia – e, em um segundo momento, no saber científico – consolidada pela Revolução Francesa – conjugado com a técnica, que proporcionaria uma mudança drástica no estilo de vida humano. A mudança trazida pela revolução capacitaria o “progresso” da sociedade:…

bem verdade, a idéia de que o elemento subjetivo do intérprete, quando de sua participação criadora do direito, tem em mira o adequado exame do objeto de suas incursões, que é a apreensão da realidade, e não sua criação10. O aplicador da norma, segundo essa percepção, não cria a realidade, mas a descobre ativamente, passando a construir modelos de decisão justa e temporalmente adequada, inclusive com o intuito de legitimar sua atividade de descoberta e construção em “padrões…

brasileiro, em que o processo civil se apresenta como instrumento capaz de viabilizar a participação pública na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia…

declarações solenes, documentos escritos e jurisprudência. Ex.: Inglaterra. Mutabilidade: • Imutável: não admite alteração. No início do Constitucionalismo, pretendia-se que as Constituições fossem imutáveis, mas logo se percebeu que isso levaria a crises institucionais. • Flexível: pode ser alterada pelo mesmo processo usado para as demais leis. Ex.: Estatuto Albertino da Itália (1848) e Inglaterra. • Rígida: pode ser alterada, mas por um processo mais complicado do que…

Democrático de Direito não é tarefa das mais fáceis. A convivência harmônica entre a legalidade (Estado de Direito - Rule of Law) e o governo representativo da vontade popular (Estado Democrático) - ou, em outras palavras, entre constitucionalismo e democracia - é um ideal difícil de ser conquistado. Não por acaso, existe acesa e incessante disputa entre teorias democráticas procedimentalistas e substancialistas, sendo o centro da discórdia entre ambas a disputa sobre o papel adequado de…

dando origem ao chamado federalismo, cooperativa que procura justificar os excessos de intervencionismo da União, a expensas dos Estados membros, mas a benefício da coletividade nacional. Essa evolução pode levar o Estado Federal a uma crise teórica. Sob essa crise, há quem afirme que o Brasil é materialmente um Estado unitário e formalmente uma república federativa. Características da Federação: 1°) Indissolubilidade do vínculo: esta característica se encontra no art. 1° da CF/88.…