Crise Da Democracia Representativa Segundo Bonavides 2006

do controle social para a redução ou inibição da corrupção na área pública. Os recursos públicos, sejam financeiros, humanos ou de outra natureza, devem ser utilizados para desenvolver políticas públicas adequadas às necessidades dos cidadãos. Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública deve atender aos princípios expressos no artigo 37 (da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). A TCP é um dos princípios trazidos pela Lei Complementar n.º 101,…

do controle social para a redução ou inibição da corrupção na área pública. Os recursos públicos, sejam financeiros, humanos ou de outra natureza, devem ser utilizados para desenvolver políticas públicas adequadas às necessidades dos cidadãos. Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública deve atender aos princípios expressos no artigo 37 (da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). A TCP é um dos princípios trazidos pela Lei Complementar n.º 101,…

de organização social ou a contrario disso teremos instalado a crise de representação. Mais do que apropriado me parece o discurso do professor Luis Felipe Miguel, para encerramento do tema a respeito da crise de representação: A representação política vive uma crise de legitimidade. Isto ocorre tanto em países como o Brasil, em que as instituições representativas foram restauradas há relativamente pouco tempo, quanto nas democracias "consolidadas" do hemisfério norte. Partidos…

marcado pela queda do Estado absolutista para o Estado liberal e pela constitucionalização dos direitos fundamentais e demais garantias. Mas, por profundos antagonismos que demonstraram que a primeira Carta Magna era ao mesmo tempo moderna e antiga. Segundo Paulo Bonivades e Paes de Andrade apontam características contraditórias da Constituição Imperial, destacando suas origens históricas, ao afirmar que: Teve a Constituição, contudo, um alcance incomparável, pela força de equilíbrio…

sistema de proteção social germina na concepção de socialismo de Estado4, de modo a provocar uma linha de resistência às concepções socialistas que cresciam no século 2 Cf. DUPEYROUX, Jean-Jacques. Droit de la sécurité sociale, p. 16-17. Cf., também, BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social, p. 186. 3 Cf. KORPI, Walter. Contentious institutions: an augmented rational-action analysis of the origins and path dependency of welfare state institutions in the western countries.…

Ricken Lopes de Barros ................................................................. 70 Olavo Irineu de Araújo Neto ....................................................................... 70 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DISCURSOS DE HUMOR: A DEMOCRACIA É BEM-HUMORADA? ..................................................................... 94 Hector Luís C. Vieira .................................................................................. 94 A ESCOLHA DO MÉTODO…

evolução da humanidade: o primeiro ocorreu quando as comunidades eram pequenas e todos os indivíduos influenciavam no exercício do poder; o segundo surgiu quando as comunidades começaram a crescer e passaram a sofrer o impacto do distanciamento do poder, influenciando pouco a produção do direito; e o terceiro estágio é o atual, em que o conceito de democracia evolui, fazendo com que a comunidade volte a exercer certa pressão e ter forças para produzir o direito, junto com os detentores do poder.

.................................................................................. 3.5 Por que o distritão não fortalece a Democracia? .............................................................................................. 16 18 19 20 22 4 Alternância de Gênero nas Listas Partidárias 4.1 Por que a sub-representação política das mulheres afeta a democracia brasileira? ..............................................................................................................

roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, mesmo quando presentes em uma lei suprema, não conseguem ser materializados. Diante deste panorama várias mudanças foram pretendidas no sentido de concretizar os…

afeto, amor e paciência. Ao fruto do amor e da continuação da vida, minha filha Amábile. A meus pais Lourivaldo e Maria, pela honestidade e pelos ensinamentos de vida. A meus sogros Jovelino e Iolanda pela enorme paciência nos vários momentos de crise. Também, a todos aqueles que me jogaram pedras, eu agradeço, pois foi com elas que construí o meu castelo! Durante esta caminhada, aprendi que a vida não é feita de finais felizes, que estrelas cadentes são apenas superstições, que ganhar…