Criminologia Peculato

sido cometido com abuso ou violação de dever, a perda do cargo ou função só poderá dar-se se a pena for superior a quatro anos. Na primeira situação, o efeito poderá ser aplicado nos casos de crimes definidos nos arts. 312 a 326 do Código Penal – peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, violência arbitrária etc. – bem assim em qualquer hipótese de crime praticado por funcionário público durante o exercício de sua função, com abuso de poder e com violação de dever funcional,…

dessa atual crise que afeta o sistema prisional, visto que o modelo tradicional já demonstrou seu fracasso para com a ressocialização do interno, bem como total desrespeito com os direitos humanos. Referências bibliográficas: ALBERGARIA, Jason. Criminologia (Teórica e Prática). 2ª edição. Rio de Janeiro: Aide Ed., 1988. ALVARENGA, Eduardo. Parcerias Público-Privadas: Comentários à Lei Brasileira. São Paulo: M.A Pontes, 2005. ARAÚJO JUNIOR, João Marcello de (coordenador). Privatização…

relacionados a cada um dos institutos abordados. Não obstante a preocupação com o Direito Penal moderno, não nos olvidamos de minuciosa análise da história do Direito Criminal e das escolas penais, da relação com outros ramos do direito, do estudo da Criminologia etc. Também foram objeto de especial destaque o Direito Penal Constitucional e a teoria do crime, além das novas leis penais, como, por exemplo, aquelas que tratam dos regimes de execução penal (Leis ns. 11.464/2007,…

caráter pessoal não é um mal existente em nosso ordenamento jurídico-penal. Em outras palavras, nem sempre a comunicabilidade das elementares pessoais nos crimes próprios conduz à aplicação de uma pena injusta. Exemplo disto é o que se dá no crime de peculato, quando o co-autor ou partícipe do funcionário público, que não pertence aos quadros da administração pública, incide nas penas deste delito (art. 312, caput, CP, pena: reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa) e não nas penas…

Lombroso é a consideração do delito como fenômeno biológico e o uso do método experimental para estudá-lo. Foi o criador da "Antropologia Criminal". A seu lado surgem Ferri, com a "Sociologia Criminal", e Garofalo, no campo jurídico, com sua obra "Criminologia", podendo os três ser considerados os fundadores da Escola positiva. Lombroso afirmava a existência de um criminosos nato, caracterizado por determinados estigmas somato-psíquicos e cujo destino indeclinável era delinqüir, sempre…

pena. OUTRAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Composição Civil previsto na Lei 9099/95 – Juizado Especial - Pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais; - Ressarcimento do dano no peculato culposo. TEORIA DAS PENAS I - Conceito de Pena – É A SANÇÃO IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM FATO PUNÍVEL PRINCÍPIOS: A…

considerado de extrema gravidade. Em razão disso, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto. Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. Crime…

delitos militares próprios, quanto os impropriamente militares. Aceitável, a nosso viso, a competência colegiada nos crimes propriamente militares, o mesmo não ocorrendo no que tange aos delitos impropriamente militares, tais como o estelionato, o peculato e outros tantos, os quais consideramos devam ser julgados, monocraticamente pelo juiz-auditor. Encampamos, pois, in totum, as abalizadas observações de Grinover, Scarance e Magalhães, para os quais, “exige-se, em conseqüência, cada vez…

privado. FUNCIONÁRIO PÚBLICO O Código Penal, no artigo 327, conceitua funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, inclusive em entidade paraestatal. OS CRIMES •PECULATO: art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou Desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Não se trata de crime de…

sociológicos. É também contemporânea da Criminologia, enquanto ciência. Surge o descrédito das explicações metafísicas e espirituais. Cesare Lombroso publica o livro L’uomo Delinquenti (1875). A pena perde o caráter vingativo. Escola Técnico-Jurídica Tem em Arturo Rocco seu idealizador, que sugere o nome da Escola em palestra proferida na Itália em 1905. Reage à confusão metodológica criada pela Escola Positiva que confundia Direito Penal com Criminologia e Política Criminal …