Semana 1

“A lei pode obrigar o pai a reconhecer legalmente o filho, bem como a registrá-lo e sustentá-lo financeiramente, mas não pode ser obrigado a amá-lo” Portanto, é uma tema bastante polêmico e que está sendo construído jurisprudencialmente, sem possuir todos os contornos definidos. QUESTÕES: 1) Cite dois atos que podem caracterizar a Alienação Parental? 2) Qual é a principal divergência dos juristas em relação ao abandono moral? Semana 10 Psicologia e Direito Penal Desde que a Psicologia se emancipa no final do século XIX como ciência autônoma, é com o Direito Penal da época que ocorrem as primeiras relações disciplinares. Também ciência do século XIX, a criminologia tinha por escopo estudar o comportamento criminoso sob uma análise jurídica, sociológica e também psicológica. Os elementos estudados pela criminologia sob o aspecto psicológico são o infrator, a vítima e as instituições de exclusão que fazem parte do processo de controle social do comportamento delitivo. Fiorelli & Mangini (vide texto indicado) propõem a seguinte classificação dedelinquência:  Delito doloso: é o crime cometido com vontade consciente, com intenção em cometer o crime.  Delito culposo: o agente criminoso não comete o crime com intenção, mas em uma das modalidades previstas no Código Penal: imprudência, negligência ou imperícia.  Delinquência ocasional: é o delito cometido por uma pessoa aparentemente ajustada aos padrões de comportamento social, mas que…

publicados pela RT mais vendidos no período de Setembro a Dezembro/2010* Os Mais vendidos 1.º Coleção Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil – Org. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery 2.º Código Penal Comentado, 10.ª ed. – Guilherme de Souza Nucci 3.º Código de Processo Civil Comentado, 11.ª ed. – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery 4.º D  ivórcio Já – Maria Berenice Dias 5.º O Projeto do CPC – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero 6.º Soluções…

UNIME- UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. NOYLTON COELHO GUIMARÃES PENA DE MORTE: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL Itabuna – BA 2013 NOYLTON COELHO GUIMARÃES PENA DE MORTE: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL Atividade acadêmica apresentada à UNIME , como requisito para obtenção de nota parcial na matéria: Criminologia,ao professor Manoel Messias – 1º Se – mestre de Direito – Noturno …

Antônio Alberto Machado (2009, p.69) explica que o paradigma da “neutralidade” contribui, na ver- dade, para a manutenção dos interesses das classes dominantes, que estão consolidados nas normas jurídicas. Logo, a mera aceitação da ordem reinante contribui para a ma- nutenção do status quo, em vez da transformação social. Mergu- lhados nesse contexto, diversos movimentos com fundamento em teorias críticas, que entendem o Direito como um instrumento de…

implementações dos jurados no Brasil. Na atualidade, o Tribunal do Júri assumiu um papel muito importante para a sociedade, estando tal instituto enraizado culturalmente nas mentes daqueles que convivem com a criminologia e com as mais diversas áreas de conhecimento científico. Para aqueles que defendem a não participação popular em um Tribunal do Júri, em que a sociedade não teria a legitimidade necessária, para compor o Conselho de Sentença, posto que fossem os cidadãos leigos, não…

Vencedor as Batatas, São Paulo, Duas Cidades, 1977.). De maneira bastante arguta ele descreve a condição de descentralização, de enviesamento, que qualifica a situação brasileira. É claro que de um determinado ponto de vista as idéias estão “sempre no lugar”, isto é, elas pressupõem a existência de grupos concretos que as carregam e as utilizam. Mas o sugestivo na abordagem de Schwarz é a ênfase neste hiato entre intenção e realização, o que implica a adequação do liberalismo…