Da prova ilícita

1. Da prova ilícita 2.1. Da prova ilegítima; art.5º, do CF/88 2.2. Da prova emprestada; É comum em determinadas organizações principalmente de direito do consumidor é comum ouvir para sua segurança sua gravação será gravada. Ou gravar uma conversa através de bina. O que não é licito é uma interceptação clandestina. As interceptações telefônicas “ lato senso”são divididas da seguinte maneira: a) interceptação “stricto senso” – um terceiro registro um dialogo entre dois interlecutores sem a ciência de deles. Art. 5, inc. 12 – CF. Sem autorização judicial é ilícita. Com autorização é licita. Lei 9.916/96 b) escuta telefônica: um terceiro registro um dialogo entre dois interlecutores com apenas a ciência de um deles Art. 5, inciso 2 Só é licita, a conversa, se existir autorização judicial. Caso do STJ considerou conduta sem autorização judicial licita em razão de legitima defesa. c) gravação telefônica; na gravação não incede o art, 5, inc 12, porem incidirá no 10, art. 5º da magna carta federal. O inciso 10 violaria a intimidade do interlocutor, abuso de confianaça,danos morais. Só se viola a intiminadade em legitima defesa. 2.3. Da interceptação telefônica 2.4. Interceptação de dados 2.5. Interceptações ambientais – Lei nº 9.034/95 2.6. O sigilo das correspondências A é diretor da Barreto campelo não pode violar o sigilo, a intimidade do preso. Livro: O corpo fala. Caso TIM lopes 2. O exame do corpo de delito

1 INTRODUÇÃO A informatização da sociedade se deu em alta velocidade. O uso da tecnologia da informação tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com esse avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras novas, antissociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. …

Índice para catálogo sistemático: l. Responsabilidade civil: Direito civil 347.51 TODOS OS DIREITOS RESE.q\tADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por aualquer meio. A ',iolação dos direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinreà in Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro…