Criminologia Peculato

através de mais elementos que venham integrar seus quadros, favorecer a prática de crime, por via de ações delituosas individuais e até coletivas de seus membros (abuso de poder, violência arbitrária, condescendência criminosa, corrupção passiva, peculato, concussão etc.). E o que é pior, a Polícia até pode pactuar com o crime, acobertando criminosos ou operando junto com eles; participando dos lucros da jogatina proibida; protegendo e cobrando taxas de motéis, hotéis, casas de…

Defendendo a reforma do direito penal vigente, propõe à justiça penal um fim utilitário e político – sempre limitado pela lei moral – com a finalidade da prevenção38. Considera-se que seus postulados marcam o início definitivo da Escola Clássica de Criminologia, bem como da Escola Clássica de Direito Penal. Importa destacar também os trabalhos de John Howard e de Jeremy Bentham no período Humanitário. Howard por sua obra The State of the Prisons in England and Wales, with…

que visa analisar o objeto em si mesmo. Normativa, porque tem como objeto o estudo dos preceitos legais, assim como as conseqüências jurídicas do seu não cumprimento, ao contrário do que acontece com as ciências causais-explicativas, como a Criminologia, que se detêm à análise das causas da criminalidade. Valorativa, pois estabelece sua própria escala de valores, dispondo os bens jurídicos a serem protegidos de forma hierárquica, como diz Mirabete: “Quanto mais grave o crime, o desvalor da

sentido com que correntemente se classificam as práticas como sendo corrupção, ultrapassa bastante a estrita tipificação do crime de corrupção, abrangendo outro tipo de crimes associados à corrupção stricto sensu, como são os casos dos crimes de peculato, de tráfico de influências, de participação económica em negócio, de abuso de poder, entre outros. Por outro lado, a corrupção pode, também, se apresentar nas mais diversas formas e dimensões, desde a pequena corrupção - que muitas vezes…

simulação de casamento (art. 239); explorar prostituição (art. 228 e 229); incêndio (art. 250); poluição de água potável (art. 270 e 271); exercício ilegal da medicina (art. 282); formação de quadrilha (art. 288); falsa identidade (art. 307); peculato (art. 312); crimes contra a administração pública (art. 315, 317, 318 e 322); desobediência (art. 330); desacato (art. 331); corrupção (art. 317 e 333); coação no curso do processo (art. 344); motim de presos (art. 354);  Crimes…

Penalogia, Política Criminal, Vitimologia e Criminologia 2.11.1 Objeto de estudo de cada ciência 2.11.2 Conceituando a criminologia 2.11.3 Autonomia da criminologia 2.11.4 Método de estudo da criminologia 5 2.11.5 Criminologia clássica (ou positiva?) 2.11.6 Vertentes hodiernas 2.11.6.1 Contextualizando a criminologia e dentre os movimentos que tendem ao combate da criminalidade 2.11.3.2 As denominadas escolas criminológicas 2.11.3.3 Criminologia crítica e abolicionismo,…

capítulo publicado originalmente em Sociologia geral e jurídica (7ª edição, 2010, Saraiva, São Paulo).  Sociólogo, PhD, Universidade de Leeds (Inglaterra), consultor internacional, membro da comissão científica da Sociedade Internacional de Criminologia, primeiro diretor do centro de pesquisas da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. 1 Folha Online, 22 jan. 2008. 2 Instituto Fernando Henrique Cardoso. Roberto da Matta. Cultura das transgressões no…

sujeito passivo genérico e imediato. Considera-se vítima de crime “toda pessoa física ou jurídica e ente coletivo prejudicado por um ato ou omissão que constitua infração penal, levando-se em conta as referências feitas no conceito de crime pela criminologia”. A doutrina distingue a terminologia conforme a natureza do crime. Assim, a palavra vítima seria para os crimes contra a pessoa; ofendido, para os crimes contra a honra e contra os costumes; lesado, nos crimes patrimoniais;…

Esse pioneiro firmou alguns conceitos básicos, alguns ampliados, outros retificados por seus seguidores, que deram novas diretrizes e abriram novos caminhos no estudo do crime e do criminoso como uma semente para uma árvore hoje conhecida como Criminologia. Apesar dos exageros da teoria lombrosiana, seus estudos abriram nova estrada na luta contra a criminalidade. São as seguintes as idéias de Lombroso: 1. O crime é um fenômeno biológico, não um ente jurídico, como afirmava Carrara. Por essa

tendencia de reformá-lo. A datar de sua entrada em vigor começou a cogitação de emendar-lhe os erros e falhas. Retardado em relação a ciência penal do seu tempo, sentia-se que era necessário coloca-lo em dia com as ideias dominantes no campo da criminologia e, ao mesmo tempo, ampliar-lhe os quadros de maneira a serem contempladas novas figuras delituosas com que os progressos industriais e técnicos 13 enriqueceram o elenco dos fatos puníveis”. Neste ponto insere-se a atual…