Criminologia Peculato

AUTARQUIA X FUNDAÇÃO PÚBLICA X EMPRESA PÚBLICA X SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BENS DA UNIÃO BENS PÚBLICOS CONTRATO DE CONCESSÃO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO ESPÉCIES DE PECULATO ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO - ARTIGO 41 ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO FORMAS DE PROVIMENTO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI 8112/90 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis LICITAÇÃO - LEI 8666/1993 PARCERIAS ADMINISTRATIVAS…

normal, mas, sobretudo, lhe cumpre uma função de suma importância, que é a de manter aberto o canal de informações de que a sociedade precisa. • CONCEITO De conformidade com os ensinamentos de Muñoz Conde, tanto o Direito Penal como a Criminologia versam sobre a criminalidade, todavia o primeiro consiste num saber normativo (“dever-ser”), ao passo que esta última é um saber empírico (“ser”). O conceito de crime constitui o marco inicial da Teoria Jurídica do Delito.…

condição fundamental para que as próprias garantias legais não sejam apenas promessas vãs9. Quaisquer que sejam as infrações que os apenados possam ter cometido, suas trajetórias não podem ser mapeadas e explicadas dentro da abrangência de uma “criminologia sem classes”. Isso sugere que os estudiosos não possam continuar a ignorar as vastas e cada vez maiores porções do (sub)proletariado urbano que se amontoam no sistema penal, e eles devem, imperativamente, trazer a prisão para…

Entendia ser possível a recuperação do delinqüente. Não distinguia entre imputáveis e inimputáveis, substituindo a idéia de culpabilidade pela periculosidade. A terceira fase inicia-se com Rafael Garofalo (1851-1934) com a publicação da obra Criminologia. Garofalo juntou as duas fases anteriores e sintetizou: O direito penal é produto social – é uma obra humana; A responsabilidade social é derivada da vida em sociedade; O delito é um fenômeno natural e social (fatores individuais,…

APRESENTAÇÃO À 5.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 4.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 3.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO PARTE GERAL Capítulo I DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 1.Conceito de direito penal 2.Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 3.Política criminal 4.Criminologia 5.Bem jurídico Síntese Capítulo II EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL E ESCOLAS PENAIS 1.Aspectos históricos relevantes do direito penal 2.Panorama histórico…

por via do Decreto Lei de 12-12-1890, ou seja, dois meses após o aparecimento do código. Entre os atos legislativos mais importantes que se sucederam, estão os Decretos Leis de 2.110, de 30-09-1909, e 4.780, de 27-12-1923, que dispunha acerca do peculato, moeda falsa e outras falsificações; o Decreto Lei 2.321, de 30-12-1910 que versou sobre loterias e rifas; a Lei 2.992, de 25-09-1915, chamada de Lei Mello Franco, com novas disposições para a repressão do lenocínio e atentados ao…

São as ações que devem ser implementadas para o combate da criminalidade, orientando o legislador (no momento da criação da lei) e o operador do direito (no momento da aplicação da lei), visando um sistema penal mais justo e eficiente. 2.3 – Criminologia www.leonardodemoraesadv.com 4 É a ciência que busca explicar as causas da criminalidade, analisando a personalidade do delinquente, os fatores psíquicos e sociais que o levaram à prática do delito, etc. 3 – Fontes do…

de ofício comete o crime de (D) se houver prisão em flagrante e o escrivão entender conveniente a identificação criminal para instruir o auto de prisão, independentemente de o preso possuir iden­ tificação civil. (A) prevaricação. (B) peculato. (E) se a pessoa não estiver portando a sua Carteira de iden­ tidade (R.G.), que é o único documento legalmente apto a comprovar a identificação civil. (C) corrupção passiva. (D) concussão. (E) excesso de exação. 48.…

de ofício comete o crime de (D) se houver prisão em flagrante e o escrivão entender conveniente a identificação criminal para instruir o auto de prisão, independentemente de o preso possuir iden­ tificação civil. (A) prevaricação. (B) peculato. (E) se a pessoa não estiver portando a sua Carteira de iden­ tidade (R.G.), que é o único documento legalmente apto a comprovar a identificação civil. (C) corrupção passiva. (D) concussão. (E) excesso de exação. 48.…

pelo juiz. (D) não tem valor legal. (E) não tipifica crime algum, uma vez que “X” estava em local apropriado para a prática desse tipo de conduta. (E) deverá ser sempre ratificada judicialmente para ter valor legal. 46. O crime de peculato (A) consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida. 50. A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que (B) é crime contra a…