sergio salomao shecaira criminologia

COBRA NA PROVA A) credor empresário: O credor empresário apresentará a certidão do reg pub de empresa que comprove a regularidade de sua atividade (com reg na junta) O credor empresário apresentará certidão do Registro Público de Empresas que comprove a regularidade de suas atividades. b) o empresário irregular não tem legitimidade ativa para requerer a recuperação judicial; B)Credor domiciliado fora do país: se domiciliado no exterior deve prestar caução C)Credor Fiscal : CTN, arts 186 e 187: Art. 186 - O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. I - o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; II - a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e III - a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. I - União; II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró-rata; III - Municípios, conjuntamente e pró-rata. COBRA NA PROVA: Sociedade incomum é irregular: não está…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CRIMINOLOGIA EXERCÍCIO DE CRIMINOLOGIA Juliana Maria Freire de Melo Trabalho de Conclusão do Módulo de Criminologia Especialização em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia Turma 1 Recife - 2011 EXERCÍCIOS DE CRIMINOLOGIA I – Breves Considerações Inicialmente, cumpre destacar que, conforme os esclarecimentos expostos em sala de aula, as respostas ao questionário formulado devem ser…

FERNANDO ALMEIDA STRUECKER CRÍTICA AO POSITIVISMO CRIMINAL Trabalho a ser apresentado à disciplina de Crimonologia, a título de nota ao 1º bimestre do ano letivo de 2015. Prof. Dr. JACSON ZILIO CURITIBA 2015 2 1. INTRODUÇÃO O estudo da criminologia pode ser dividido em três grandes fases 1. Uma primeira pré-científica, em que não se vislumbrava atenção a qualquer método lógicocientífico nos estudos. Uma segunda, intermediária, em que se verificam os estudos de CESARE LOMBROSO e…

OS CONCEITOS DE DELINQUENTE PARA AS TEORIAS DA CRIMINOLOGIA Este trabalho tem o objetivo de descrever, sob várias perspectivas, o conceito de delinquente, a partir da leitura das principais obras da disciplina de Criminologia. I. ANÁLISE DA OBRA DE SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA Em seu livro “Criminologia”, Sérgio Salomão Shecaira explicita alguns conceitos de “delinquente”, estabelecidos pelas visões clássica, positivista, correlacionista e marxista e, ao fim, formula, baseando-se nos…

CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL: AS FONTES DO PASSADO E SEUS EFEITOS NO PRESENTE RESUMO Este trabalho retrata em um primeiro momento sobre o Direito Penal e sua evolução histórica, desde tempos primitivos até a modernidade, transitando pelo Direito do povo Hebreu, Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. Ato contínuo, focaliza a relação entre o Direito Penal e a Criminologia. No que concerne à Criminologia, discute o conceito, o objeto e o método. Aborda também os primórdios…

Criminologia é caracterizada e conceituada pelo autor Sérgio Salomão Shecaira como um grupo de temas, entre estes, o estudo e a explicação da infração legal; os meios formais e informais de que a sociedade se utiliza para lidar com o crime e com os atos desviantes; a natureza das posturas com que as vítimas desses crimes serão atendidas pela sociedade; e, por derradeiro, o enfoque sobre o autor desses atos desviantes. Estuda-se, portanto, as razões que levam os homens a delinqüir, ou…

muito alto: a jornada de um neurocientista que desafia nossa visão sobre as drogas”, de Carl Hart | Roberto Luiz Corcioli Filho expediente sumário apresentação entrevista Expediente Diretoria da Gestão 2015/2016 Diretoria Executiva Conselho Consultivo Presidente: Andre Pires de Andrade Kehdi Carlos Vico Mañas Ivan Martins Motta Mariângela Gama de Magalhães Gomes Marta Saad Sérgio Mazina Martins 1º Vice-Presidente: Alberto Silva Franco 2º Vice-Presidente: Cristiano Avila…

Sobre a teoria das Janelas Quebradas1 No atual estágio não é possível desassociar o estudo do Direito Penal enquanto ciência, das teorias criminológicas que explicam o delito como fenômeno social. Isso porque, é através da compreensão dos aspectos criminógenos que se torna possível criar as políticas criminais públicas de prevenção e repressão ao crime, buscando com isso a pacificação social. A Criminologia, desde que tal expressão foi empregada pela primeira vez, pelo antropólogo…

Introdução Segundo Shecaira (2008), Labelling Approach é um movimento criminológico, desenvolvido nos anos 60. Esta teoria é chamada teoria de conflito e seus autores clássicos denominados críticos. Isto porque, em sentido estrito, a perspectiva da Rotulação Social, é de fato, uma crítica ao direito penal e à criminologia tradicional. O mundo contemporâneo é conhecido como “era da informação”. Vieira (2003) brilhantemente nos ensina que além da informação, o aspecto de…

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS IZABEL CRISTINA CAMARGO DOS SANTOS CRIMINOLOGIA E A DELINQUENCIA JUVENIL UNIP/SÃO PAULO 2014 IZABEL CRISTINA CAMARGO DOS SANTOS CRIMINOLOGIA E A DELINQUENCIA JUVENIL Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas apresentada a Universidade Paulista, sob a orientação da Profª Dra Cibele Mara Dugaich. UNIP/SÃO PAULO 2014 SUMARIO…